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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0861 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0861 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.566 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Pastor Florentino Zacarias" ao viaduto sobre a Rodovia SP - 320, no Jardim Arapuã, em Jales.
Data de Publicação 19/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JALES (MUNICÍPIO), ROD. SP 320, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
19/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
20/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
26/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 Distribuição> CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.T.C.-Comissão de Transportes e Comunicação (Art. 33, III da IX CRI)
04/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado à CTC-Comissão de Transportes e Comunicações.
13/12/1999 Entrada na CTC
14/12/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CTC.
22/03/2000 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
29/03/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
31/03/2000 Ao STAM.
04/04/2000 Publicados os pareceres: 453/2000, da CCJ (Favorável); 454/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3647/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.632 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.566, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações          
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24632  
 
2 07/06/2000 Lei 10566 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003647  
Total: 3 ocorrência(s)
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