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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0869 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0869 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.659 / 2000
Ementa
Dá a denominação de "José Bigotto" ao viaduto localizado sobre a Rodovia SP - 320, no Jardim Paraíso, em Jales.
Data de Publicação
22/10/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JALES (MUNICÍPIO), ROD. SP 320, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Tramitação
Data
Descrição
22/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
25/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
29/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
09/11/1999
Entrada na CCJ.
10/11/1999
Distribuido ao Dep.
Carlinhos Almeida
.
16/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
17/11/1999
Recebido e enviado ao autor.
18/02/2000
Devolvido com documentos. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2000
Juntado documentos pela CCJ.Enviado ao Deputado
Carlinhos Almeida
.
09/03/2000
Enviado à CCJ.
09/03/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
21/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
23/03/2000
Enviado à CTC.
23/03/2000
Entrada na CTC
24/03/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
27/03/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC
30/03/2000
Enviado ao Deputado.
30/05/2000
Devolvido e enviado À CTC.
31/05/2000
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
27/06/2000
Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000
Enviado ao STAM.
25/08/2000
Publicados os pareceres: 1344/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1345/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3)
12/09/2000
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
13/09/2000
Entrada na C.Redação.
13/09/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
14/09/2000
Retornou com parecer dando redação final.
14/09/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
14/09/2000
Enviado ao STAM.
15/09/2000
Publicado Parecer nº 1424/00, da C.Redação (DA p. 4)
15/09/2000
Pauta de 1ª Sessão - redação
18/09/2000
Pauta de 2ª Sessão - redação
21/09/2000
Ofício nº 6366/2000 entregue na ATL.
22/09/2000
Publicado Autógrafo nº 24.750 (DA p. 2)
29/09/2000
Publicada a
Lei nº 10.659, de 28/9/2000
(DOE, p.4)
06/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/09/2000
Autógrafo
24750
2
29/09/2000
Lei
10659
Governador
3
21/09/2000
Ofício
006366
Total: 3 ocorrência(s)
1
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