Projeto de Decreto-Legislativo n° 72, de 1999 ( PDL 0072 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0072 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 909 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Eletricidade de São Paulo S/A - Eletropaulo e a Barefama Instalações Industriais Ltda.
Data de Publicação	28/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, ELETROPAULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/03/2010 - Protocolado ofício SGP nº 1557/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
28/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
28/10/1999	Propositura resultante do Processo RGL 05944/1998
04/11/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999	Entrada na CFC.
09/11/1999	Distribuído ao Deputado Maria do Carmo Piunti
17/11/1999	Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/04/2000	Aprovado o parecer do Deputado Maria do Carmo Piunti,, favorável à aprovação do PDL.
18/12/2007	Publicado Parecer nº 3379/07, da CFC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009	10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 909, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049812/09, Ofício SGP nº 2417/2009.
05/05/2009	Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2416/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026
19/01/2010	Recebido ofício nº 179/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto.
26/03/2010	Protocolado ofício SGP nº 1557/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/04/2000	3379 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Maria do Carmo Piunti	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/04/2009	Decreto Legislativo	909		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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