Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0549 /1996

Referências

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Número Legislativo 0549 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.653 / 1997
Ementa Institui os Fundos Especiais de Despesa do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, do Segundo Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, FUNDO ESPECIAL, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, JUSTIÇA, MODERNIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, PROGRAMA, RECEITA, RECURSO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Tramitação

Data Descrição
29/08/1996 Publicado no Diário Oficia)
30/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1394)
13/09/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2114)
16/09/1996 Entrada na CCJ
16/10/1996 Entrada na CFO
26/11/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/12/1996 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Kito Junkeira
10/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3066)
08/01/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº)
03/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (103)
04/02/1997 Publicados os pareceres: 54/97, da CCJ, favorável com emenda e 55/97, da Relator Especial, Deputado Kito Junkeira, pela CFO , favorável ao PL e à emenda da CCJ
25/02/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (154)
25/02/1997 Enviado ao Gabinete da Presidência para consulta (259)
25/02/1997 Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº)
25/02/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (261)
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (195)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração da redação final (360)
07/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação
26/03/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (607)
27/03/1997 Publicado o parecer 416/97, da CR
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1997 Pauta de 2ª Sessão
01/04/1997 Publicada errata do parecer da Comissão de Redação
02/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514)
02/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (643)
10/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (624)
15/04/1997 Enviado ao DOL para correção do autógrafo (785)
16/04/1997 Recebido do DOL (679)
22/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848)
25/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador ( 884)
29/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.530
01/05/1997 Publicada retificação do autógrafo
15/05/1997 Publicada a Lei nº 9.653, de 14 de maio de 1997
18/09/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993)
06/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2612)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/04/1997 Autógrafo 023530 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 15/05/1997 Lei 9653 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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