SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0073 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0073 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.686 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União no contrato de operação de financiamento a ser celebrado entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a interveniência do Tesouro Nacional, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Nossa Caixa S.A.
Data de Publicação
28/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONTRA GARANTIA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 28/02/2004
02/03/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
03/03/2004
Publicado a Emenda nº 01 a 11. dos Deputados Cândido Vaccarezza, Antônio Mentor, Sebastião Arcanjo e outros D.A. p. 13 e 14
03/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2004
Publicado a Errata da Emenda nº 05, D.A. p. 12
09/03/2004
4ª Sessão Extraordinária-recebeu emendas
10/03/2004
Publicado as Emendas nºs 12 a 22, dos Deputados Antonio Mentor, Cândido Vacareza, Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p. 12
17/03/2004
5ª Sessão Extraordinária-figurou
18/03/2004
Publicado Parecer nº 217/04, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 12 a 22. (DA p.14)
18/03/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/03/2004
33ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa, rejeitada as demais emendas englobadamente e aprovado o requerimento nº 394/04, para a constituição de Comissão de Representação que acompanhará a aplicação dos recursos, provenientes da Lei a ser promulgada.
25/03/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/03/2004
Entrada na Comissão CR
25/03/2004
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
25/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CR
26/03/2004
Publicado Parecer nº274/04, da CR. (DA p. 11)
26/03/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
31/03/2004
Publicado Autógrafo nº 25.993. (DA p. 13)
02/04/2004
Publicada a
Lei nº 11.686, de 1º de abril de 2004
. (DOE p. 1)
02/04/2004
ARQUIVADO: TRANSFORMADO NA
LEI Nº 11.686, DE 1º DE ABRIL DE 2004
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2004
193 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2004
217 / 2004
contrário às emendas de 12 a 22
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
25/03/2004
274 / 2004
propondo redação final
dando redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(11)
Emenda de Plenário(11)
Lei(1)
Ofício(1)
Parecer(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2004
Autógrafo
25993
Mesa Diretora
2
25/03/2004
Emenda Aglutinativa
23
Rodrigo Garcia, Paulo Sergio, Vanderlei Macris, Valdomiro Lopes, Caldini Crespo, Campos Machado, Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Giba Marson, José Dilson, Ricardo Castilho, Nivaldo Santana, Arnaldo Jardim
3
03/03/2004
Emenda de Pauta
11
Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 1º, nos termos seguintes:
Beth Sahão
4
03/03/2004
Emenda de Pauta
10
Acrescenta-se o inciso I, ao artigo 1º, nos termos seguintes:
Beth Sahão
5
03/03/2004
Emenda de Pauta
9
Sebastião Arcanjo
6
03/03/2004
Emenda de Pauta
8
Sebastião Arcanjo
7
03/03/2004
Emenda de Pauta
7
Sebastião Arcanjo
8
03/03/2004
Emenda de Pauta
6
Sebastião Arcanjo
9
03/03/2004
Emenda de Pauta
5
Sebastião Arcanjo
10
03/03/2004
Emenda de Pauta
4
autoriza o Executivo a prestar contragarantia
José Dilson
Total: 27 ocorrência(s)
1
2
3
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala