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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                     
Número Legislativo 0001 / 1997
Transformado em Norma Lei Complementar nº 837 / 1997
Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 7 , de 1969, que dispõe sobre entidades descentralizadas.
Data de Publicação 05/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS DA UNIÃO, SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
05/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 08
06/02/1997 Pauta de Sessão Única
07/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 65)
18/02/1997 DISTRIBUIÇÃO:Justiça(CCJ)Meio Ambiente(CDMA)Finanças(CFO)
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 207)
19/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/1997 Recebido do Prot.das Comissões p/desig.Rel.Especial(c.s/n)
05/03/1997 Designado Rrelator Especial o Deputado Dráusio Barreto
05/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 338)
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
19/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 511 A)
20/03/1997 Publicado o Parecer nº 231, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual (carga 399)
20/03/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 30ª a 191ª (20 de março a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
15/12/1997 Incluído na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias: 79ª , 81ª, 84ª, 86ª, 90ª, 91ª, 93ª, 95ª, 96ª e 99ª, realizadas em 12, 18,25 e 26 de novembro e 02, 03, 04, 09, 10 e 11 de dezembro, respectivamente
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI
18/12/1997 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado o projeto
18/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (carga 3650)
18/12/1997 Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (carga 3005)
19/12/1997 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura ( carga 3652)
22/12/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria para publicação e expedição (carga***)
23/12/1997 Encaminhado ao DOL para publicação e expedição (carga 3664)
24/12/1997 Publicado o Autógrafo 23.862
31/12/1997 Publicada a Lei Complementar nº 837/97, de 30.12.1997
02/03/1998 Recebido do DOL para arquivamento (carga 292)
02/03/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (carga 286)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/1997 Autógrafo 023862 Mesa Diretora  
 
 
2 31/12/1997 Lei Complementar 837 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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