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Projeto
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Projeto de lei nº 0231 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0231 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.689 / 2004
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 10510, de 2000
, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a contratar operações de crédito.
Data de Publicação
14/04/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2005 - Publicada a Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005, que altera a redação da Lei nº 10.510, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP a contratar operações de crédito. (DOE p.1)
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2004
Pauta por 01 (uma) sessão-urgência
15/04/2004
Entrada na Comissão CCJ
16/04/2004
Publicado a Emenda nºs 01 a 05, dos Deputados Fausto Figueira, Enio Tato e outros D.A. p. 08 e 09
19/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
19/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
05/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004
Presidente solicita devolução.
11/05/2004
Entrada na Comissão CE
11/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido favorável projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004
Juntado pedido de R.E.
14/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vanderlei Macris
, pela comissão CE
17/05/2004
Entrada na CFO.
17/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável ao PL e contrário às emendas nº 01,02,03,04 e 05, pela Comissão de Educação
18/05/2004
16ª Sessão Extraordinária
18/05/2004
Aprovado o parecer do Relator Deputado
Roberto Engler
, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
18/05/2004
Aprovado o parecer do relator Roberto Engler na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável projeto contrário emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
19/05/2004
Publicado: Parecer nº 671/04 - CCJ do Relator Especial dep. Edson Aparecido; Parecer nº 672/04 - CE do Relator Especial dep. Vanderlei Macris e Parecer nº 673/04 - CFO; TODOS FAVORÁVEIS AO PROJETO E CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, e 5. (DA página 14)
19/05/2004
Publicado o Autógrafo nº 26.051.(DA página 15)
21/05/2004
Publicada a
Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004
. (DOE p. 1)
21/05/2004
CONVERTIDO na
Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004
.
16/08/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015
01/11/2005
Publicada a
Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005
, que altera a redação da
Lei nº 10.510, de 15 de março de 2000
, alterada pela
Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004
, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP a contratar operações de crédito. (DOE p.1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/05/2004
671 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2004
672 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao PL e contrário às emendas nº 01,02,03,04 e 05
Vanderlei Macris
Comissão de Educação
18/05/2004
673 / 2004
favorável
Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/05/2004
Autógrafo
26051
Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2004
2
16/04/2004
Emenda de Pauta
5
Acrescente-se como artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais:
Enio Tatto
3
16/04/2004
Emenda de Pauta
4
Acrescente-se como § 3º no artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais.
Enio Tatto
4
16/04/2004
Emenda de Pauta
3
Fausto Figueira, Carlinhos Almeida, Ana do Carmo, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Antonio Mentor
5
16/04/2004
Emenda de Pauta
2
Fausto Figueira, Ana do Carmo, Carlinhos Almeida, José Zico Prado, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Hamilton Pereira, Roberto Felício, Enio Tatto, Antonio Mentor
6
16/04/2004
Emenda de Pauta
1
Fausto Figueira
7
21/05/2004
Lei
11689
Lei ao Projeto de lei numero 231/2004
8
19/05/2004
Ofício
2775
Sidney Beraldo
Total: 8 ocorrência(s)
1
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Comissões Permanentes
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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