Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0022 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0022 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.413 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a ceder espaços livres em seus próprios para oferecimento de cursos de reciclagema seus funcionários.
Data de Publicação 07/02/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, CURSO, ESPAÇO, PODER EXECUTIVO, RECICLAGEM PROFISSIONAL, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
07/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
13/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/02/1997 Pauta de 5ª sessão
20/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (114)
21/02/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
21/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (238)
21/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
11/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer contrário
20/03/1997 Aprovado o parecer contrário.À CCJ.
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/n)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (568)
25/03/1997 Publicado o Parecer nº 335/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário
08/12/1998 179ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/12/1998 Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto quanto à constitucionalidade
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à CAP (1878)
17/12/1998 Reentrada no PC.
17/12/1998 Entrada na CAP.
02/02/1999 Distribuido ao Dep. Salvador Khuriey
04/03/1999 Devolvido com parecer favorável.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido á dep. Mariangela Duarte.
23/06/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CAP.
13/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designada Relatora Especial pela CFO a Deputada Maria do Carmo Piunti
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
25/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/08/1999 Enviado à Deputada Maria do Carmo Piunti (706)
31/08/1999 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº)
01/09/1999 Publicados o Parecer nº 710/99, da Comissão de Administração Pública, favorável com emenda; e o Parecer nº 711/99, de Relator Especial pela CFO, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao projeto, na forma da emenda da Comissão de Administração Pública (DA p. 4)
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e a Emenda
27/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (920)
27/10/1999 Entrada na CR.
27/10/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes
28/10/1999 Retornou com parecer dando redação final. Aprovado.
29/10/1999 Ao P.C.
03/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/11/1999 Publicado o Parecer nº 1272/99, da Comissão de Redação (DA p. 21)
04/11/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão (redação final)
12/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.438 (DA, p.4)
25/11/1999 Publicada a Lei nº 10.413, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
14/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03583/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Maria do Carmo Piunti Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto com emenda Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/1999 Autógrafo 024438 Mesa Diretora  
 
2 25/11/1999 Lei 10413 Governador  
3 08/12/1998 Req. Urgência 024277 Alberto Calvo  
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala