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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 334 /2004

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 334 / 2004
Ementa Institui o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Parecer nº 950, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 15/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Tramitação

Data Descrição
15/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/05/2004
18/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2004 Pauta de 5ª sessão
25/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005 Redistribuído ao Deputado Pedro Tobias
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
03/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder
27/06/2005 Devolvido da vista
02/08/2005 Concedida Vista a Deputada Beth Sahão
15/09/2005 Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/10/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saude e Higiene.
01/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.111/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.112/05, da CSH¿voto em separado do Deputada Beth Sahão, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.113/05, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p.41/42)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
19/03/2008 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008 28a. Sessão Ordinária - Aprovado Substitutivo, prejudicado o projeto.
24/03/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/03/2008 Entrada na Comissão de Redação
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
27/03/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
01/04/2008 Publicado Parecer nº 950/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
01/04/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008 Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.602 (DA p. 34)
09/04/2008 Aguardando Sanção
30/04/2008 Publicada Mensagem nº 38/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36).
30/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008 Entrada na CCJ.
12/05/2008 Comunicado o vencimentos de prazo.
12/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008 Designado Relator Especial o Deputado João Barbosa.
20/05/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008 Entrada na Comissão de Saúde.
26/05/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
26/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008 Publicado Parecer nº 2209/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49)
03/06/2008 74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/12/2014 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto. destacadamente: 1. no caput do artigo 3°, a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994" 2. O § 1° do artigo 3°; 3. No § 2° do artigo 3°, as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", ........ "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" ...... "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde"... 4. No "caput" do artigo 4°, as expressões: ..."do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos,"... 5. No § 1° do artigo 4°, as expressões: ..."Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" ....... "obrigatoriamente"...; 6. No § 2° do artigo 4° as expressões: ..."através do programa Governo Eletrônico"...
09/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6502/2014, comunicando que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total, oposto nos termos da Mensagem A-nº 038/2008, de 29 de abril de 2008, ao referido Projeto de lei, e, conforme o incluso Autógrafo nº 27.602/V, remetido para efeito do disposto no artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: - a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994", constante do "caput" do artigo 3º; - O § 1° do artigo 3°; - as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" e "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde", constantes do § 2º do artigo 3º; - a expressão"do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos", constante do "caput" do artigo 4º; - as expressões:"Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" e "obrigatoriamente", constantes do § 1º do artigo 4º; e a expressão "através do programa Governo Eletrônico", constante do § 2º do artigo 4º.
10/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 27.602/V. (DA. pág. 31)
10/12/2014 Aguardando Sanção
13/12/2014 Publicada a Lei nº 15.601, de 12.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
04/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2008 2209 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
08/12/2004 3111 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
30/09/2005 3112 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
26/10/2005 3113 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saude e Higiene. Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
27/03/2008 950 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/12/2014 Autógrafo 27602 Autografo nº 27602/V Samuel Moreira   (visualizar documento
2 09/04/2008 Autógrafo 27602 Vaz de Lima   (visualizar documento
3 13/12/2014 Lei (§ 8º - artigo 28) 15601 Samuel Moreira   (visualizar documento
4 Ofício 6502 Autógrafo 27602/V Oposição parcial a veto.   (visualizar documento
5 Ofício 2722 Ofício ao Projeto de lei numero 334/2004   (visualizar documento
6 04/03/2008 Req. Urgência Simão Pedro   (visualizar documento
7 30/04/2008 Veto Total /2008 MENSAGEM 38/08 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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