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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0023 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 957 / 2004
Ementa Institui Gratificação Suplementar - GS para os servidores que especifica.
Data de Publicação 04/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/08/2004
05/08/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
06/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
17/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
17/08/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9)
23/08/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
23/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
26/08/2004 Juntado pedido de R.E.
26/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004
27/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda da CCJ e contrário às emendas nºs 1 a 31., do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
27/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004 Juntado pedido de R.E.
31/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
01/09/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às mendas nºs 1 a 31, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.180/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 01 a 31; Parecer nº 1.181/04, de RE pela CAP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 01 a 31 e Parecer nº 1.182/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário às emendas de nºs 1 a 31. (DA p. 10/11)
02/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/09/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/09/2004 130ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do RE pela CCJ, e rejeitadas as demais emendas.
08/09/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2004 Entrada na Comissão de Redação
08/09/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
08/09/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/09/2004 Publicado Parecer nº 1.250/04, da CR. (DA p. 10/12)
09/09/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/09/2004 Publicado Autógrafo nº 26.139. (DA p. 10)
10/09/2004 Aguardando Sanção
14/09/2004 Publicada a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004. (DOE p.1/3/4)
14/09/2004 Convertido na Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2004 1180 / 2004 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 31. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
27/08/2004 1181 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, à emenda da CCJ e contrário às emendas nºs 1 a 31. João Caramez Comissão de Administração Pública  
01/09/2004 1182 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às mendas nºs 1 a 31 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
08/09/2004 1250 / 2004 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/2004 Autógrafo 26139 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2004  
2 07/08/2004 Emenda de Pauta 31 altera os valores dos padrões de vencimentos constantes dos anexos V e VI do Projeto de Lei Complementar 23/2004, bem como altera os valores da retribuição global da polícia civil e militar nos arts 8 e 9 José Dilson  
3 07/08/2004 Emenda de Pauta 30 Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 6º do Projeto de lei complementar em epígrafe, transformando o seu parágrafo único em §§ 1º e 2º. Nivaldo Santana, Ana Martins  
4 07/08/2004 Emenda de Pauta 29 Substituir o artigo 20 pela seguinte redação: Roberto Felício  
5 07/08/2004 Emenda de Pauta 28 Substituir a alíne a, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação: Roberto Felício  
6 07/08/2004 Emenda de Pauta 27 Substituir a alínea b, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação: Roberto Felício  
7 07/08/2004 Emenda de Pauta 26 Substituir a alíne c, do ítem 1, do parágrafo 1º, do artigo 1º pela seguinte redação: Roberto Felício  
8 07/08/2004 Emenda de Pauta 25 Substituir o ítem 1, do parágrafo 4º, do artigo 1º pela seguinte redação: Roberto Felício  
9 07/08/2004 Emenda de Pauta 24 Substituir o ítem 2, do parágrafo 4º, do artigo 1º pela seguinte redação: Roberto Felício  
10 07/08/2004 Emenda de Pauta 23 Romeu Tuma  
Total: 32 ocorrência(s)

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