Projeto de Lei Complementar n° 24, de 2004 ( PLC 0024 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0024 / 2004
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 958 / 2004
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	04/08/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/02/2005 - Publicado Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas. (DOE p. 3)

Tramitação

Data	Descrição
04/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/08/2004
05/08/2004	Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
06/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004	Publicado as Emendas nº 01 a 15, dos Deputados Pedro Tobias, Maria Lúcia Prandi e outros, DA p. 09 e 10.
07/08/2004	Publicado as Emendas nºs 16 a 43, dos Deputados Roberto Felício e Rosmary Corrêa, D.A. p. 07, 08 e 09.
12/08/2004	Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2004	Juntado pedido de R.E.
16/08/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
19/08/2004	Entrada na Comissão de Educação
19/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2004	Presidente solicita Relator Especial.
23/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CE
24/08/2004	Juntado pedido de R.E.
25/08/2004	Devolvido sem parecer
27/08/2004	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
27/08/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 43, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
30/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004	Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2004	Juntado pedido de R.E.
01/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO
02/09/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 43, do relator especial Luiz Gonzaga Vieira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2004	Publicados: Parecer nº 1.186/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de 01 a 43; Parecer nº 1.187 /04, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição contrário às emendas de 01 a 43 e Parecer nº 1.188/04, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira¿favorável à proposição contrário às emendas de 01 a 43. (DA p. 6 e 7)
03/09/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/09/2004	130ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
09/09/2004	Confecção de Autógrafo
10/09/2004	Publicado Autógrafo nº 26.138. (DA p. 10)
10/09/2004	Aguardando Sanção
14/09/2004	Publicada a Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004. (DOE p.4)
14/09/2004	Convertido na Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004
24/09/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001
23/02/2005	Publicado Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas. (DOE p. 3)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
19/08/2004	1186 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004	1187 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 43	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação
02/09/2004	1188 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 43	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/09/2004	Autógrafo	26138	Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2004
2	07/08/2004	Emenda de Pauta	43	Acrescente artigo com a seguinte redação, onde couber, no PLC nº 24/2004	Roberto Felício
3	07/08/2004	Emenda de Pauta	42	Acrescente artigo com a seguinte redação, onde couber, no PLC nº 24/2004	Roberto Felício
4	07/08/2004	Emenda de Pauta	41	Acrescente-se ao artigo 3º do PLC nº 24/04 os seguintes parágrafos:	Rosmary Corrêa
5	07/08/2004	Emenda de Pauta	40	Acrescente artigo com a seguinte redação, onde couber, no PLC nº 24/2004	Roberto Felício
6	07/08/2004	Emenda de Pauta	39	Inclua-se no artigo 1º da PLC nº 24/04, que altera a Lei Complementar nº 836 de 30/12/97 o inciso IV, com a seguinte redação:	Rosmary Corrêa
7	07/08/2004	Emenda de Pauta	38	Suprima-se nos incisos I e II do § 4º do artigo 2º do PLC nº 24/04 a seguinte expressão: ... efetuada a devida equivalência entre horas e horas-aula	Rosmary Corrêa
8	07/08/2004	Emenda de Pauta	37	acrescenta artigo, onde couber, ao PLC nº 24/2004	Roberto Felício
9	07/08/2004	Emenda de Pauta	36	Acrescenta artigo, onde couber, ao PLC nº 24/2004	Roberto Felício
10	07/08/2004	Emenda de Pauta	35	Acrescenta, onde couber, artigo com a seguinte redação ao PLC nº 024/2004	Roberto Felício
Total: 45 ocorrência(s)

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