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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0026 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 968 / 2005
Ementa Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 06/08/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.027

Tramitação

Data Descrição
06/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/08/2004
09/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2004 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 11)
13/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2004 Publicado as Emendas nºs 01 e 02 do Deputado Roberto Felício, D.A. p. 05 e 07
14/08/2004 Publicado a Emenda nº 03 e 04, do Deputado Ricardo Trípoli, D.A. p. 06
16/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 65)
04/11/2004 166ª Sessão Ordinária: Aprovado Regime de Urgência.
04/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/11/2004 Devolvido sem parecer
05/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/11/2004 Juntado pedido de R.E.
10/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
12/11/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PLC e à emenda nª04 e contrário às emenndas 1,2 e 3., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2004 Juntado pedido de R.E.
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAP
23/11/2004 Recebido com parecer favorável na formada emenda apresentada e à emenda nº 04, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Administração Pública
24/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2004 Juntado pedido de R.E.
29/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
30/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO
07/12/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 4 e à emenda apresentada pelo Relator Especial da Comissão de Administração Pública e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Luiz Gonzaga Vieira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2004 Publicados: Parecer nº 1 701, de 2004, de RE pela CCJ - Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar - favorável ao PLC e à emenda nº 4 , e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1 702, de 2004 - de RE pela CAP - Deputado João Caramez - favorável, com emenda e à emenda nº 4, e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1 703, de 2004 - RE pela CFO Deputado Luiz Gonzaga Vieira - favorável e à emenda nº 4 e à emenda da CAP e contrário às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 15 e 16)
08/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2004 Publicada Retificação do Parecer nº 1.702/04. (DA p. )
13/12/2004 40ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário, adiada discussão (art. 175, II c.c., art. 193 da XI CRI).
13/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2004 Publicado a Emenda nº 05, do Deputado Geraldo Lopes e outros, D.A. p. 12
14/12/2004 Reentrada para apreciar Emenda.
14/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável à emenda nº 5
15/12/2004 Publicado Parecer nº 1.759/04, Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à Emenda nº 5. (DA p. 16)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2004 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a emenda de RE pela CAP e rejeitadas as demais emendas.
15/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
15/12/2004 43ª Sessão Extraordinária - Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2004 Publicado Parecer nº 1.823/04, da CR. (DA p.12)
17/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.196. (D.A. pág. 14).
06/01/2005 Publicado a Lei Complementar nº 968, de 5 de janeiro de 2005. DOE I página 3.
06/01/2005 CONVERTIDO na Lei Complementar nº 968, de 5 janeiro de 2005.
29/04/2005 ARQUIVE-SE
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2004 1701 / 2004 favorável favorável ao PLC e à emenda nª04 e contrário às emenndas 1,2 e 3. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1702 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável na formada emenda apresentada e à emenda nº 04 João Caramez Comissão de Administração Pública  
07/12/2004 1703 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 4 e à emenda apresentada pelo Relator Especial da Comissão de Administração Pública e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2004 1759 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 5 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
15/12/2004 1823 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2004 Autógrafo 26196 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 26/2004  
2 14/08/2004 Emenda de Pauta 4 A presente emenda visa adequar a legislação do TCE aos modernos direitos das pessoas de terceira idade. Ricardo Trípoli  
3 14/08/2004 Emenda de Pauta 3 A presente emenda visa adequar a legislação em questão com os postulados da Carta Cidadã. Ricardo Trípoli  
4 13/08/2004 Emenda de Pauta 2 Acrescenta artigo onde couber ao PLC nº 26/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
5 13/08/2004 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo onde couber ao PLC nº 26/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
6 14/12/2004 Emenda de Plenário 5 Geraldo Lopes, Vicente Cândido, Cândido Vaccarezza, Luiz Carlos Gondim, Conte Lopes, Italo Cardoso, Simão Pedro, Jorge Caruso, José Zico Prado, Waldir Agnello, Roberto Felício, Arnaldo Jardim, Gilson de Souza, Ubiratan Guimarães, Vitor Sapienza, Paulo Neme, Adilson Barroso  
7 06/01/2005 Lei Complementar 968 Governador  
8 04/11/2004 Req. Urgência Vanderlei Macris, Afonso Lobato, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arthur Alves Pinto, Ary Fossen, Campos Machado, Celino Cardoso, Conte Lopes, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Geraldo Lopes, Gilson de Souza, João Caramez, Jorge Caruso, José Carlos Stangarlini, Luiz Gonzaga Vieira, Marcelo Bueno, Maria Lúcia Amary, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Paulo Sergio, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Rodolfo Costa e Silva, Rodrigo Garcia, Rosmary Corrêa, Ubiratan Guimarães, Vaz de Lima, Vinicius Camarinha  
Total: 8 ocorrência(s)
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