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Projeto
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Projeto de lei nº 0867 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0867 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.781 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a política Estadual de Prevenção, Diagnótico e Tratamento de Hipertermia Maligna - HM.
Data de Publicação
21/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
HIPERTERMIA MALÍGNA, HM (HIPERTERMIA MALÍGNA), PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (POLÍTICA), SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Tramitação
Data
Descrição
21/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
28/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999
Entrada na CCJ.
01/12/1999
Distribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
08/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999
Recebido com parecer favorável.
14/12/1999
Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999
Entrada na CSH
01/02/2000
Distribuído ao Dep.
Agripino Lima
.
02/02/2000
Enviado ao Deputado.
10/02/2000
Recebido com parecer favorável.
10/02/2000
Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2000
Vista concedida ao Dep.
Milton Flávio
.
28/02/2000
Enviado ao Deputado.
14/03/2000
Enviado à CSH.
14/03/2000
Devolvido à CSH.
21/03/2000
Vista concedida ao Dep.
José Augusto
.
22/03/2000
Enviado ao Deputado.
22/08/2000
Devolvido e enviado À CSH.
22/08/2000
Devolvido à CSH.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000
Enviado à CFO.
11/10/2000
Entrada na CFO.
19/10/2000
Distribuído ao Deputado Claury A Silva
20/10/2000
Enviado ao Deputado.
09/11/2000
Devolvido e enviado à CFO.
21/11/2000
Aprovado o parecer
21/11/2000
Enviado ao STAM.
24/11/2000
Publicados os Pareceres nºs 1860/00, da CCJ; 1861/00, da CSH; e 1862/00, da CFO, todos favoráveis (da P. 2/3)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
15/12/2000
Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000
Entrada na C.Redação.
15/12/2000
Distrib. Dep.
Walter Feldman
.
06/02/2001
Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001
Enviado ao STAM.
08/02/2001
Publicado o parecer 37/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001
Pauta de 2ª Sessão (redação final)
16/02/2001
Ofício nº 0380/2001 entregue na ATL.
17/02/2001
Publicado Autógrafo nº 24.932 (DA p. 6)
10/03/2001
Publicada a Mensagem nº 61/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1)
10/03/2001
Publicada a
Lei nº 10.781, de 9/3/2001
(DOE, p.6)
14/03/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
10/04/2001
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "multa de 17.000 (dezessete mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR para cada caso apurado, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de outras(...)", constante do artigo 4º, assim como os artigos 3º e 5º, sobre os quais fica o veto mantido.
05/09/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.932/V (D.A. pág 14)
07/09/2001
Republicada a Lei nº 10.781, de 09 de março de 200; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02)
16/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Walter Feldman
Comissão de Redação
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Agripino Lima
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
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Autógrafo(2)
Lei(1)
Ofício(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2001
Autógrafo
024932
Mesa Diretora
2
17/02/2001
Autógrafo
24932
3
10/03/2001
Lei
10781
Governador
4
05/09/2001
Ofício
007580
Mesa Diretora
5
16/02/2001
Ofício
000380
6
10/03/2001
Veto Parcial
Anº061 /2001
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 151/2001
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