Projeto de Lei n° 550, de 2004 ( PL 0550 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0550 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.812 / 2004
Ementa	Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	31/08/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Tramitação

Data	Descrição
31/08/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004
01/09/2004	Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência
02/09/2004	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
02/09/2004	Pauta por 01 (uma)Sessão
03/09/2004	Publicado as Emendas nºs 1, 2 e 3, dos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, D.A.p. 06
08/09/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2004	Pauta por 01 (uma) Sessão
09/09/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2004	Juntado pedido de R.E.
21/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
23/09/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2004	Entrada na Comissão de Educação
27/09/2004	Presidente solicita Relator Especial
27/09/2004	Juntado pedido de R.E.
27/09/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CE
05/10/2004	Devolvido sem parecer
05/10/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CE
06/10/2004	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Educação
13/10/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO
13/10/2004	Juntado pedido de R.E.
13/10/2004	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2004	Publicados: Parecer nº 1.413/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1.414/04, de RE pela CE, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1415/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (DA p. 10)
19/10/2004	156ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2004	40ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
17/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.168. (D.A. pág. 14).
17/12/2004	Convertido na Lei nº 11.812, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/09/2004	1413 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3.	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2004	1414 / 2004		favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3.	Edson Aparecido	Comissão de Educação
13/10/2004	1415 / 2004	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.	Ary Fossen	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/12/2004	Autógrafo	26168	Autógrafo ao Projeto de lei numero 550/2004
2	06/09/2004	Emenda de Pauta	3		Maria Lúcia Prandi
3	03/09/2004	Emenda de Pauta	2	Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do PL em comento, com a seguinte redação:	Roberto Felício
4	03/09/2004	Emenda de Pauta	1	Modifica a redação do artigo 1º do projeto em comento, para a seguinte:	Roberto Felício
5	17/12/2004	Lei	11812
Total: 5 ocorrência(s)

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