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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0898 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0898 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.782 / 2001
Ementa Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
11/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
15/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
24/02/2000 Recebido da vista com o parecer do Relator Dep. Jorge Caruso alterado para favorável.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CSH.
15/03/2000 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
15/03/2000 Distribuído ao Dep. José Augusto.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/04/2000 Enviado à CSH.
14/04/2000 Retornou com parecer favorável, na forma da emenda apresentada.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
04/05/2000 Retornou à CSH.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000 Enviado à CFO.
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.José de Filippi
18/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à emenda da CSH. Enviado à CFO.
04/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CSH.
12/09/2000 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
12/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
27/09/2000 Devolvido da vista
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
19/10/2000 Publicados os pareceres: 1571/2000, da CCJ (Favorável); 1572/2000, da CSH (Favorável, com Emenda); 1573/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CSH) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
05/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 38/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
19/02/2001 Ofício nº 0405/2001 entregue na ATL.
20/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.933 (DA p. 4/5)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 81/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.782, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 Publicado Parecer nº 320/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA p. 4)
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7470/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda José de Filippi Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao projeto com emenda José Augusto Comissão de Saúde e Higiene        
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça          
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda José de Filippi Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2001 Autógrafo 24933  
2 10/03/2001 Lei 10782 Governador  
3 19/02/2001 Ofício 000405  
4 10/03/2001 Veto Parcial Anº081 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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