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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0905 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0905 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.477 / 1999
Ementa Dispõe sobre a alíquota do ICMS para vigorar durante o exercício de 2000.
Data de Publicação 10/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
10/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.02
18/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
19/11/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do Deputado(a) Eloi Pietá e Edmir Chedid D.A. p. 02
25/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça / CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1999 Entrada na CCJ.
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
03/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
06/12/1999 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto, à emenda nº 2 e contrário às emendas nºs 1 e 3. Ao PC.
07/12/1999 42ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Recebeu emenda, retorna às Comissões.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, contrário à emenda nº 4.
08/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 44ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão (Aditado à Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária, de 9/12/99)
08/12/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.03
09/12/1999 Publicado o parecer 1574/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável à Emenda nº 2, contrário à Emenda Substitutiva nº 1)* - DA, p.5
09/12/1999 158ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
09/12/1999 46ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia, não tendo ainda completado o tempo de discussão
10/12/1999 Publicado o parecer 1600/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO sobre Emenda nº4 (Contrário) - DA, p.4
10/12/1999 159ª Sessão Ordinária (segue figurando na Ordem do Dia)
13/12/1999 48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
14/12/1999 161ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 2. Rejeitadas as demais emendas.
14/12/1999 Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação.
14/12/1999 Entrada na CR.
14/12/1999 Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº)
14/12/1999 Distrib. Dep. Alberto Calvo
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
14/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/12/1999 Publicado o parecer 1677/99, da CR (DA, p.6)
15/12/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.573 (DA p. 1)
23/12/1999 Publicada a Lei nº 10.477, de 22/12/99 (DA p.01)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento          
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1999 Autógrafo 024573 Mesa Diretora  
 
2 19/11/1999 Emenda de Pauta 000003 Edmir Chedid  
 
 
3 19/11/1999 Emenda de Pauta 000002 Elói Pietá  
4 17/11/1999 Emenda de Pauta 000001 Vitor Sapienza  
 
 
5 08/12/1999 Emenda de Plenário 000004 Edmir Chedid  
 
6 30/12/1999 Lei 10477 Governador  
7 18/11/1999 Req. Urgência 052189 Walter Feldman  
Total: 7 ocorrência(s)

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