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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0932 /1999

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0932 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Jamil Sabino" à ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros-Linha 5 do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação 18/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, LARGO 13 DE MAIO, PINHEIROS (RIO), PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Tramitação

Data Descrição
18/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI)
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
01/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Autor.
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
03/02/2000 Recebido com documento solicitado pelo Relator. Enviado ao PC.
03/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Relator.
14/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável.
22/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2000 Enviado à CTC.
28/02/2000 Entrada na CTC
29/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
01/03/2000 Distribuído à Deputada Edir Sales. Enviado ao PC.
10/03/2000 Enviado à Deputada.
14/04/2000 Enviado à CTC.
14/04/2000 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
26/04/2000 Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário.Ao PC.
28/04/2000 Enviado ao STAM.
06/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 700 e 701, de 2000, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3/4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3652/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.638 (DA, p.7)
09/06/2000 Entrada de veto total
10/06/2000 Publicada a Mensagem nº 70/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
13/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/06/2000 Enviado à CCJ.
14/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/06/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
20/06/2000 Recebido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL.
20/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
20/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
26/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
26/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto, Enviado à CTC.
28/06/2000 Reentrada na Comissão para apreciar o Veto.
28/06/2000 Enviado ao Presidente da Comissão para redistribuição.
28/06/2000 Distribuido à Deputada Edna Macedo.
28/06/2000 Enviado à Deputada.
28/06/2000 Distribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
29/06/2000 Recebido sem parecer.
29/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição.
29/06/2000 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
29/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
03/08/2000 Pedido de RE. à CTC.
09/08/2000 Recebido sem parecer. Ao Protocolo das Comissões em virtude de haver expirado o prazo constitucional.
09/08/2000 Enviado ao STAM.
10/08/2000 108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/08/2000 Publicado o parecer 1274/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Contrário ao PL, pelo acolhimento do Veto) (DA, p.4)
21/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 108ª a 172ª, no período de 11 de agosto a 21 de novembro de 2000
22/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
01/12/2000 Publicada a Lei 10.693, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24638   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10693   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 25/05/2000 Ofício 003652   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 10/06/2000 Veto Total 000070 /2000 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:4 ocorrência(s)

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