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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0630 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0630 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.814 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL.
Data de Publicação 15/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO DE 3ºGRAU, ENSINO SUPERIOR, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, LORENA (MUNICÍPIO), NÍVEL SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2004 Publicado a Emenda do nº 01 a 05, do Deputado Carlinhos Almeida D.A. p. 10 e 11
21/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004 Publicado a Emenda nº 06 e 07, do Deputado Paulo Neme D.A. p. 05 e 06
22/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2004 Publicado a Emenda nº 08 e 09, dos Deputados José Bittencourt, Cândido Vaccarezza, respectivamente D.A. p.08
25/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 65)
02/12/2004 184ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
02/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2004 Aprovado parecer da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento.
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
03/12/2004 Publicado Parecer nº 1.638/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e às emendas de nºs 2, 6-na forma da subemenda e 7 e contrário às demais emendas. (DA p. 9)
09/12/2004 189ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, a emenda nº 07 e a Subemenda as emendas nºs. 2 e 6; prejudicada as emendas nºs. 2 e 6 e rejeitadas as demais emendas.
09/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
09/12/2004 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004 Publicado Parecer nº 1.733/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
16/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.166. (DA p. 13)
16/12/2004 Aguardando Sanção
24/12/2004 Publicado no D.O.E. a Lei n.º 11.814 de 23 de dezembro de 2004 (pág. 01).
24/12/2004 Publicada Mensagem nº A-96/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DOE p. 1).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 96/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
14/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
16/02/2005 Juntado pedido de R.E.
22/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
24/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
01/03/2005 Devolvido sem parecer.
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1638 / 2004 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto das emendas nºs. 2 e 6, na forma da subemendanº 7 e contrário as emendas 1,3,4,5,8 e 9 . Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
09/12/2004 1733 / 2004 propondo redação final propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2004 Autógrafo 26166 Autógrafo ao Projeto de lei numero 630/2004 Mesa Diretora  
2 23/10/2004 Emenda de Pauta 9 . Cândido Vaccarezza  
3 23/10/2004 Emenda de Pauta 8 Assegurando o número de vagas existente em outra unidade de ensino do Estado. José Bittencourt  
4 22/10/2004 Emenda de Pauta 7 Paulo Neme  
5 22/10/2004 Emenda de Pauta 6 Paulo Neme  
6 21/10/2004 Emenda de Pauta 5 Carlinhos Almeida  
7 21/10/2004 Emenda de Pauta 4 Carlinhos Almeida  
8 21/10/2004 Emenda de Pauta 3 Carlinhos Almeida  
9 21/10/2004 Emenda de Pauta 2 Carlinhos Almeida  
10 21/10/2004 Emenda de Pauta 1 Carlinhos Almeida  
Total: 14 ocorrência(s)
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