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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0643 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.813 / 2004
Ementa Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 20/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 11601/2003, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Tramitação

Data Descrição
20/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/10/2004
21/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza D.A. p. 06
22/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2004 Juntado pedido de R.E.
03/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
05/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2004 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº01, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
10/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CFO
16/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2004 30ª Sessão Extraordinária - figurou
17/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.562/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.563/04, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
17/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/11/2004 31ª Sessão Extraordinária
23/11/2004 31ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2004
24/11/2004 Publicado a Emenda nº 02 e 03, do Deputado Cândido Vaccarezza e outros D.A. p. 12
24/11/2004 Reentrada.
29/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
30/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
30/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 2 e 3, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2004 Juntado pedido de R.E.
30/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2004 34ª Sessão Extraordinária - figurou
01/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.625/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿contrário às emendas nºs 02 e 03 e Parecer nº 1.626/04, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿contrário às emendas nºs 02 e 03. (DA p. 10)
01/12/2004 184ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
01/12/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/12/2004 36ª Sessão Extraordinária - figurou.
13/12/2004 191ª Sessão Ordinária - encerrada a discussão.
17/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.191. (D.A. pág. 14).
17/12/2004 Convertido na Lei nº 11.813, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03).
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2004 1562 / 2004 favorável favorável ao PL e contrário à Emenda nº01 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2004 1563 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento  
30/11/2004 1625 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2004 1626 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 2 e 3 Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2004 Autógrafo 26191 Autógrafo ao Projeto de lei numero 643/2004  
2 22/10/2004 Emenda de Pauta 1 Cândido Vaccarezza  
3 24/11/2004 Emenda de Plenário 3 Cândido Vaccarezza, Italo Cardoso, Vicente Cândido, Luiz Carlos Gondim, Vaz de Lima, Ana Martins, Roberto Felício, José Zico Prado, Sebastião Arcanjo, Arnaldo Jardim, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro, Hamilton Pereira, Rodrigo Garcia, Ricardo Trípoli, Rafael Silva, Luiz Gonzaga Vieira  
4 24/11/2004 Emenda de Plenário 2 Cândido Vaccarezza, Roberto Felício, Jorge Caruso, Vicente Cândido, Ana do Carmo, Enio Tatto, Carlinhos Almeida, Sebastião Arcanjo, Hamilton Pereira, Beth Sahão, Renato Simões, Simão Pedro, Maria Lúcia Prandi, José Zico Prado, Vanderlei Siraque, Fausto Figueira, Italo Cardoso, Antonio Mentor, Mário Reali, José Dilson, Ana Martins  
5 17/12/2004 Lei 11813  
Total: 5 ocorrência(s)

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