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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0943 /1999

Referências

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Número Legislativo 0943 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.478 / 1999
Ementa Dispõe sobre a adoação de medidas de defesa sanitária vegetal.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, COMBATE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DOENÇA, LEI FEDERAL 9712/1998, POLÍTICA, PRAGA, VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 Em pauta por mais uma Sessão (Urgência)
02/12/1999 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado José Zico Prado D.A. p. 02
03/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1999 Entrada na CCJ.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto; a Subemenda Substitutiva à Emenda 1; a Emenda "A" proposta pelo Congresso de CCJ/CAEP/CFO através do parecer 1671/99; prejudicada a Emenda 1
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Campos Machado
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Publicado o parecer 1671/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, à Emenda 1 na forma da Subemenda Substitutiva, e à Emenda "A" apresentada neste parecer) - DA, p.5 e 6
15/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1076)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
16/12/1999 Publicado o Parecer nº 1687/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.582 (DA p. 2)
23/12/1999 Publicada a Lei 10.478, de 22.12.99 (DOE, p.1)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável às emendas na forma das subemendas Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1999 Autógrafo 24582 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 02/12/1999 Emenda de Plenário 000001 José Zico Prado   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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3 23/12/1999 Lei 10478 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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4 30/11/1999 Req. Urgência 052695 Roberto Engler   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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