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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0943 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                                 
Número Legislativo 0943 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.478 / 1999
Ementa Dispõe sobre a adoação de medidas de defesa sanitária vegetal.
Data de Publicação 23/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, COMBATE, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, DOENÇA, LEI FEDERAL 9712/1998, POLÍTICA, PRAGA, VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
23/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
24/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 Em pauta por mais uma Sessão (Urgência)
02/12/1999 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado José Zico Prado D.A. p. 02
03/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1999 Entrada na CCJ.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 51ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto; a Subemenda Substitutiva à Emenda 1; a Emenda "A" proposta pelo Congresso de CCJ/CAEP/CFO através do parecer 1671/99; prejudicada a Emenda 1
14/12/1999 Entrada na CR
14/12/1999 Distrib. Dep. Campos Machado
14/12/1999 Retornou com parecer dando redação final
14/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/12/1999 Publicado o parecer 1671/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP/CFO, sobre o PL (Favorável ao PL, à Emenda 1 na forma da Subemenda Substitutiva, e à Emenda "A" apresentada neste parecer) - DA, p.5 e 6
15/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (1076)
15/12/1999 Reentrada para Redação Final.Enviado à CR.
16/12/1999 Publicado o Parecer nº 1687/99, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/12/1999 52ª Sessão Extraordinária - Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
22/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.582 (DA p. 2)
23/12/1999 Publicada a Lei 10.478, de 22.12.99 (DOE, p.1)
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação                          
favorável às emendas na forma das subemendas Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1999 Autógrafo 24582 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 02/12/1999 Emenda de Plenário 000001 José Zico Prado  
 
3 23/12/1999 Lei 10478 Governador  
 
4 30/11/1999 Req. Urgência 052695 Roberto Engler  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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