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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0940 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0940 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Álvaro Brasil Filho" à Rodovia SP-64, que liga o Município de Bananal à RJ-157, em Barra Mansa.
Data de Publicação 20/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores BANANAL (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Tramitação

Data Descrição
20/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI)
10/12/1999 Entrada no PC.
13/12/1999 Enviado à CCJ.
13/12/1999 Entrada na CCJ.
07/02/2000 Distribuido para o Dep. Milton Vieira.
09/02/2000 Enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/02/2000 Recebido com parecer favorável.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CTC.
15/03/2000 Entrada na CTC
15/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
17/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
06/06/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
27/06/2000 Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000 Enviado ao STAM.
05/08/2000 Publicado Parecer nº 1254/00, da CCJ, favorável (DA p. 6)
08/08/2000 Publicado o parecer 1255/2000, da CTC, favorável ao PL (DA, p.4)
22/08/2000 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/08/2000 Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.23
31/08/2000 Ofício nº 5948/2000 entregue na ATL.
01/09/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.714 (DA, p.7)
20/09/2000 Publicada Mensagem nº 104 do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p.3)
21/09/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/09/2000 Enviado à CCJ.
22/09/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
27/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
28/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/09/2000 Pedido de RE. À CCJ.
05/10/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
05/10/2000 Enviado ao STAM.
05/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
09/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto.Enviado à CTC.
09/10/2000 Reentrada na Comissão para apreciar o veto.
09/10/2000 Enviado ao Presidente para redistribuição.
09/10/2000 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/10/2000 Presidente solicita Relator especial pela CTC
17/10/2000 Pedido de RE. À CTC.
23/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/10/2000 Enviado ao STAM.
24/10/2000 157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/2000 Publicado o parecer nº 1655/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL; contrário ao Veto total oposto) (DA, p.3)
20/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 157ª a 169ª, no período de 24 de outubro a 16 de novembro de 2000
21/11/2000 172ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
25/11/2000 Publicada a Lei nº 10.684, de 24/11/2000 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §4º, da Constituição Estadual) - (DA, p.1)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2000 Autógrafo 24714  
 
2 25/11/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10684  
3 31/08/2000 Ofício 005948  
4 20/09/2000 Veto Total Anº104 /2000 Governador  
 
Total: 4 ocorrência(s)
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