Projeto de Lei n° 384, de 1995 ( PL 0384 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0384 / 1995
Ementa	Altera a Lei º 9165, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos protadores de hanseníase.
Data de Publicação	06/06/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Daniel Marins
Apoiador(es)
Indexadores	HANSENÍASE, LEI ESTADUAL 9165/1995, PENSÃO, PORTADOR DE HANSENÍASE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Data	Descrição
06/06/1995	Publicado no Diário da Assembléia
07/06/1995	Pauta de 1ª Sessão
13/06/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/06/1995	Recebido do DOL para distribuição (1112)
21/06/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (930)
22/06/1995	Entrada na CCJ
05/09/1995	Entrada na CPS
28/09/1995	Entrada na CFO
07/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/05/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1347)
28/05/1996	Publicados os Pareceres nºs 1302/96, da CCJ, 1303/96, da CPS, e 1304/96, da CFO, todos favoráveis.
12/12/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047)
12/12/1996	80ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/12/1996	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2117)
14/02/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.337
18/02/1997	Publicada errata do autógrafo
05/03/1997	Publicada a Lei nº 9481, de 04/3/97
15/03/1997	Publicada errata da lei
12/06/1997	Recebido do DOL para arquivamento (1239)
13/06/1997	Enviado ao Serviços de Arquivo (1486)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

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