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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 1005 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.675 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 10013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municipios.
Data de Publicação 10/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, LEI ESTADUAL 10013/1998, QESE (QUOTA ESTADUAL DE SALÁRIO EDU, SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Tramitação

Data Descrição
10/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1999 160ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/12/1999 Pauta por mais 1 (uma) Sessão
14/12/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 9)
14/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (1073)
14/12/1999 Entrada. À CCJ.
14/12/1999 Entrada na CCJ.
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
03/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/02/2000 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/02/2000 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
10/02/2000 Recebido com parecer favorável.
11/02/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Ao PC.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ.
15/02/2000 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho.
16/02/2000 Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento.Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável.
17/02/2000 Publicado o parecer 96/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre o PL (Favorável) - DA, p.6
22/02/2000 4ª Sessão Extraordinária: Apresentados 2 (dois) Substitutivos e 2 (duas) Emendas: Adiada a discussão. Retorna às Comissões para apreciação
23/02/2000 Publicada o(s) Substitutivos(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.02
23/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputado(a) Cezar Callegari, Carlos Braga e outros D.A. p.02 e 03
23/02/2000 Enviado à CCJ.
23/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
23/02/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
25/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita RE.
02/03/2000 Pedido de RE. À CCJ.
02/03/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/03/2000 Ao STAM.
14/03/2000 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
15/03/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando a Deputada Célia Leão RE pela CCJ. À Deputada.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
22/03/2000 Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, contrário às emendas nºs. 01 e 02 e os substitutivos nºs. 01 e 02. Enviado à CE.
22/03/2000 CE - Entrada
24/03/2000 CE - Juntado Pedido R.E. Ao PC.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
24/03/2000 Juntado pedido de R.E. Ao STAM.
24/03/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Walter Feldman
24/03/2000 Enviado ao Deputado.
24/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela Comissão de Educação, Dep. Walter Feldman, contrário às emendas nº 1 e 2 e contrário aos substitutivos nºs. 1 e 2. Enviado à CFO.
24/03/2000 Reentrada na CFO.
27/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
27/03/2000 Presidente solicita R.E. pela CFO
27/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
27/03/2000 Designado R.E. pela CFO o Dep. Edmur Mesquita
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
28/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO, Deputado Edmur Mesquita, contrário às emendas nºs. 1 e 2 e contrário aos Substitutivos 1 e 2. Enviado ao STAM.
13/04/2000 Publicados os pareceres: 560/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão, sobre emendas (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos substitutivos 1 e 2); 561 /2000, do Relator Especial pela CE Deputado Walter Feldman, sobre emendas (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos Substitutivos 1 e 2); 562/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Edmur Mesquita (Contrário às Emendas 1 e 2; contrário aos substitutivos 1 e 2) - (DA, p.3 e 4)
30/05/2000 35ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia da Sessão. Encerrada a discussão.
11/10/2000 150ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação
17/10/2000 152ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação por falta de "quorum"
18/10/2000 153ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia - Adiada a discussão do método de votação por falta de "quorum"
18/10/2000 78ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/10/2000 157ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas 1 e 2. Prejudicados os Substitutivos 1 e 2.
25/10/2000 Ofício nº 6975/2000 entregue na ATL.
26/10/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.766 (DA, p.6)
28/10/2000 Publicada a Lei nº 10.675, de 27/10/2000 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento              
favorável ao projeto e contrário às emendas Edmur Mesquita Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Walter Feldman Comissão de Educação            
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/2000 Autógrafo 24766  
2 23/02/2000 Emenda de Plenário 000002 Carlos Braga  
 
3 23/02/2000 Emenda de Plenário 000001 Cesar Callegari  
 
 
 
 
 
4 28/10/2000 Lei 10675 Governador  
5 25/10/2000 Ofício 006975  
6 13/12/1999 Req. Urgência 053633 Walter Feldman  
 
 
7 23/02/2000 Substitutivo 000002 Edmir Chedid  
 
 
 
8 23/02/2000 Substitutivo 000001 Edmir Chedid  
Total: 8 ocorrência(s)
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