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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1036 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 1036 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.783 / 2001
Ementa Inclui o ensino religioso como disciplina nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, LEI FEDERAL 9475/1997, REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/02/2000 Publicada o(s) substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.03
07/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2000 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
21/02/2000 Enviado ao Deputado.
25/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2000 Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e contrário ao substitutivo nº 1.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Enviado à Comissão de Educação.
15/03/2000 CE. Entrada
15/03/2000 CE - Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi.
23/03/2000 CE - Redistribuido Dep. Walter Feldman.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
24/04/2000 Devolvido e enviado à CE.
02/05/2000 CE-Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
04/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
09/05/2000 CE. Devolvido sem parecer. Ao Presid. p/ redistribuir.
15/05/2000 CE. Redistribuido ao Dep. Lobbe Neto.
15/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido e enviado á CE.
24/05/2000 CE, Devolvido com Parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ e contrário ao Substitutivo n° l
01/06/2000 CE. Vista Dep. Cesar Callegari
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
14/06/2000 Devolvido e enviado à CE.
14/06/2000 CE. Devolvido da Vista.
29/06/2000 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Prandi.
30/06/2000 Enviado à Deputada.
23/08/2000 Devolvido e enviado á CE.
23/08/2000 CE. Devolvido da Vista.
29/08/2000 CE. Aprovado o parecer.
29/08/2000 Enviado à CFO.
29/08/2000 Entrada na CFO.
30/08/2000 Dist.Dep.Lobbe Neto.
31/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Recebido com parecer favorável ao PL,à emenda da CCJ e contrário ao substitutivo nº 0l.
12/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2000 Aprovado o parecer
10/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Publicados os pareceres: 1563/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1564/2000, da CE (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99); 1565/2000, da CFO (Favorável ao PL, à Emenda da CCJ; contrário ao Substitutivo nº 1/99) (DA, p.6)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda - Rejeitado o Substitutivo
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Willians Rafael.
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 41/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
19/02/2001 Ofício nº 0399/2001 entregue na ATL.
20/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.936 (DA p. 5)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 82/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5/6)
10/03/2001 Publicada a Lei nº 10.783, de 9/3/2001 (DOE, p.6)
14/03/2001 Publicada retificação da Mensagem nº 82/2001 (DA, p.3)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Enviado à CCJ.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Edson Aparecido
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
10/04/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o artigo 3º, sobre o qual fica o veto mantido.
05/09/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.936/V (D.A. pág 14)
07/09/2001 Republicada a Lei nº 10.783, de 09 de março de 2001; por ter sido derrubado o Veto Parcial (D.O.E. pág. 02)
04/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação      
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Lobbe Neto Comissão de Educação        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2001 Autógrafo 024936 Mesa Diretora  
 
2 20/02/2001 Autógrafo 24936  
3 10/03/2001 Lei 10783 Governador  
4 04/09/2001 Ofício 007581 Walter Feldman  
5 19/02/2001 Ofício 000399  
6 03/02/2000 Substitutivo 000001 Marcio Araújo  
 
 
7 10/03/2001 Veto Total Anº082 /2001 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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