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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 777 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
777 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 12.085 / 2005
Ementa
Autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais, Famílias e Profissionais.
Data de Publicação
14/12/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/12/2004
20/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
20/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/02/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2005
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
17/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
07/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
10/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
15/06/2005
84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/06/2005
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
20/06/2005
Devolvido sem parecer
20/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CPS
21/06/2005
Juntado pedido de R.E.
22/06/2005
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Promoção Social
24/06/2005
Publicados: Parecer nº 799/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 800/05, de RE pela CPS, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição. (DA p. 14)
24/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005
Publicado o Autógrafo nº 26.488 (DA - pág. 19).
06/10/2005
Publicado a
Lei nº 12.085, de 05 de outubro de 2005
.DOE I p. 1)
06/10/2005
Convertido na Lei nº 12.085, de outubro de 2005.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2005
799 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2005
800 / 2005
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26488
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0777/2004
2
06/10/2005
Lei
12085
3
10/06/2005
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 3 ocorrência(s)
1
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