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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 11.930 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 03/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESESTATIZAÇÃO, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE DESCENTRALIZADA, LEI ESTADUAL 9361/1996, REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E PATRIMONIAL DO SETOR ENERGÉTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
03/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 03/02/2005
04/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2005 Publicado a Emendas nºs 01 a 14, dos Deputados Mário Reali, Nivaldo Santana, Sebastião Arcanjo e outros D.A. p. 09 e 10
10/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
14/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
14/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CCJ
14/02/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
14/02/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
14/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 14, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 14, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSOP
17/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas , do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CFO.
21/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
21/02/2005 01ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
21/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 a 14, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 Publicados: Parecer nº 10/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 14; Parecer nº 11/05, de RE pela CSOP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 14 e Parecer nº 12/05, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 14. (DA p. 11 e 12)
22/02/2005 Publicado as Emendas nºs 15 a 31, dos Deputados Nivaldo Santana, Sebastião Arcanjo, Ana Martins e outros D.A. p.10 e 11
24/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário às emendas 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
25/02/2005 Publicado Parecer nº 65/05, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO- contrário às emendas de nºs: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. (DA p. 12)
25/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/03/2005 17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/03/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/03/2005 5ª Sessão Extraordinária-figurou
03/03/2005 6ª Sessão Extraordinária - Figurou
04/03/2005 Publicada Retificação do Parecer nº. 65/05, do Congresso das Comissões: CCJ; CSOP e CFO. (DA p. 13)
08/03/2005 7ª Sessão Extraordinária - figurou.
09/03/2005 8ª Sessão Extraordinária - figurou
26/04/2005 10ª Sessão Extraordinária - figurou.
11/05/2005 62ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
18/05/2005 67ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto salvo emendas; - emenda 26 rejeitada; - emendas 4, 15, 16, 22, 23, 25 e 31 rejeitadas; - demais emendas englobadamente rejeitadas.
20/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.351. (DA p. 63)
20/05/2005 Aguardando Sanção
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2005 10 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 14 Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2005 11 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 14 Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  
17/02/2005 12 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  
24/02/2005 65 / 2005 contrário contrário às emendas 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2005 Autógrafo 26351 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0002/2005 Mesa Diretora  
2 05/02/2005 Emenda de Pauta 14 . Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Ana Martins, Mário Reali, Simão Pedro  
3 05/02/2005 Emenda de Pauta 13 . Sebastião Arcanjo, Ana Martins, Vicente Cândido, Mário Reali  
4 05/02/2005 Emenda de Pauta 12 . Sebastião Arcanjo, Ana Martins, Vicente Cândido, Mário Reali, Simão Pedro  
5 05/02/2005 Emenda de Pauta 11 . Sebastião Arcanjo, Ana Martins, Vicente Cândido, Mário Reali, Simão Pedro  
6 05/02/2005 Emenda de Pauta 10 . Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Ana Martins, Mário Reali, Simão Pedro  
7 05/02/2005 Emenda de Pauta 9 . Sebastião Arcanjo  
8 05/02/2005 Emenda de Pauta 8 . Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Ana Martins, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro, Italo Cardoso, Mário Reali, Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque, Cândido Vaccarezza  
9 05/02/2005 Emenda de Pauta 7 Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Ana Martins, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro, Italo Cardoso, Mário Reali, Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque, Cândido Vaccarezza  
10 05/02/2005 Emenda de Pauta 6 Sebastião Arcanjo, Vicente Cândido, Ana Martins, Mário Reali, Simão Pedro, Cândido Vaccarezza, Vanderlei Siraque, Italo Cardoso, Nivaldo Santana, Maria Lúcia Prandi  
Total: 33 ocorrência(s)
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