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Projeto
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Projeto de lei nº 0004 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0004 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.532 / 2000
Ementa
Introduz alterações na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação
02/02/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COLCHÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, MERCADORIA, MÓVEL, NOMENCLATURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
03/02/2000
Republicado no Diário da Assembléia, p.17
04/02/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
05/02/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03, 04 do Deputado(a) Vitor Sapienza, Carlos Braga, e Edna Macedo D.A. p.03
10/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2000
Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000
Entrada na CCJ.
14/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000
Enviado ao STAM.
23/02/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada
Célia Leão
28/02/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000
Devolvido com parecer de R.E. da CCJ, favorável ao PL e às emendas 02 e 04 e contrário às emendas 01 e 03. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
29/02/2000
Entrada na CFO
03/03/2000
Presidente solicita Relator Especial
03/03/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Edmur Mesquita
14/03/2000
Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
15/03/2000
Publicados os pareceres: 318/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
(Favorável ao PL e às Emendas 2 e 4; contrário às Emendas 1 e 3); 319/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado
Edmur Mesquita
(Favorável ao PL e à Emenda 4; contrário às Emendas 1,2 e 3)(DA, p.4)
15/03/2000
9ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas, tendo em vista a apresentação de 4 emendas. Retorna às Comissões.
16/03/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06, 07 e 08 do Deputado(a) Nivaldo Santana, Lobbi Neto e outros D.A. p.03
16/03/2000
Reentrada para apreciação de emendas.
16/03/2000
Redistribuido ao Dep.Edson Aparecido.
17/03/2000
Recebido sem parecer. Enviado ao PC para encaminhamento ao STAM.(prazo vencido).
20/03/2000
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/03/2000
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 4. Rejeitadas as demais emendas.
22/03/2000
Entrada na CR.
22/03/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
22/03/2000
Retornou com parecer dando redação final.
22/03/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
23/03/2000
Publicado o parecer 397/2000, da CR (DA, p.7)
23/03/2000
Pauta de Sessão Única - Redação final
23/03/2000
Ofício nº 1276/2000 entregue na ATL.
24/03/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.613 (DA, p.6)
31/03/2000
Publicada a Lei nº 10.532, de 30.03.2000 (DOE, p.1)
25/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edmur Mesquita
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/03/2000
Autógrafo
24613
2
05/02/2000
Emenda de Pauta
000004
Edna Macedo
3
05/02/2000
Emenda de Pauta
000003
Carlos Braga
4
05/02/2000
Emenda de Pauta
000002
Vitor Sapienza
5
05/02/2000
Emenda de Pauta
000001
Vitor Sapienza
6
31/03/2000
Lei
10532
Governador
7
23/03/2000
Ofício
001276
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 683/2002
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