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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0007 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0007 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.601 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 6544, de 1989, concernente ao Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Centralizada e Descentralizada.
Data de Publicação 03/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Recebido com parecer favorável.
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Designado RE pela CCJ, o Dep. Edson Aparecido
31/03/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ favorável.
03/04/2000 Entrada na CSOP
28/04/2000 Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh
10/05/2000 Devolvido com parecer favorável
24/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/05/2000 Presidente solicita Relator Especial
25/05/2000 Juntado RE . Ao PC.
30/05/2000 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Sidney Beraldo
30/05/2000 Enviado ao Deputado.
30/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável. Enviado À CFO.
30/05/2000 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
31/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
31/05/2000 Entrada na CFO.
31/05/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
01/06/2000 Recebido com parecer favorável.
05/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
05/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
06/06/2000 Publicados os pareceres: 963/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 964/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Sidney Beraldo (Favorável); 965/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio (Favorável) (DA, p.6 e 7)
06/06/2000 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/06/2000 Ofício nº 4371/2000 entregue na ATL.
15/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.689 (DA, p.9)
20/06/2000 Publicada a Lei nº 10.601, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              
favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2000 Autógrafo 24689  
2 20/06/2000 Lei 10601 Governador  
3 14/06/2000 Ofício 004371  
4 30/05/2000 Req. Urgência 066320 Milton Flávio  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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