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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 71 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 71 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.316 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Cáritas", em Santos.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
22/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
25/05/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/08/2005 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Juntado pedido de documentos ao Autor.
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Publicado Parecer nº 244/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
07/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006 Publicado Autógrafo nº 26.801. (DA p. 20)
29/03/2006 Aguardando Sanção
13/04/2006 Publicada a Lei nº 12.316, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4)
13/04/2006 Convertido na Lei nº 12.316, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 244 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/03/2006 Autógrafo 26801 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0071/2005 Mesa Diretora  
2 13/04/2006 Lei 12316 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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