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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.534 / 2007
Ementa Estabelece prazo para servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE.
Data de Publicação 12/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, CONTRIBUINTE, FUNCIONALISMO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PENSIONISTA, SAÚDE, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
12/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005
16/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
25/10/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
07/11/2005 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável ao projeto e Emenda nº 1.
19/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
19/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
08/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Marquinho Tortorello, pela comissão CPS
15/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marquinho Tortorello, pela Comissão de Promoção Social
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
08/06/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2006 Publicados: Parecer nº 1237/06, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1238/06, de RE pela CPS, Deputado Marquinho Tortorello¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1239/06, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12)
12/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/07/2006 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
07/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01.
20/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
21/12/2006 Publicado Parecer nº 1.753/06, da Comissão de Redação. (DA p. 16)
21/12/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
21/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.041 (DA p. 6/7)
29/12/2006 Aguardando Sanção
18/01/2007 Publicada a Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007 (DOE p. 01 )
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2005 1237 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
16/05/2006 1238 / 2006 favorável favorável Marquinho Tortorello Comissão de Promoção Social  
08/06/2006 1239 / 2006 favorável ao projeto e à emenda nº 1 Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  
20/12/2006 1753 / 2006 propondo redação final propondo redação final Vanderlei Macris Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27041 Autógrafo ao Projeto de lei numero 88/2005 Mesa Diretora  
2 23/03/2005 Emenda de Pauta 1 Milton Flávio  
3 18/01/2007 Lei 12534 Governador  
4 07/12/2006 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)

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