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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0008 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0008 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 868 / 2000
Ementa Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade - PIQP, instituído pela Lei Complementar nº 841, de 1998, para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 24/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 841/1998, PREMIAÇÃO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data Descrição
15/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
17/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000 Entrada. À CCJ.
18/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/02/2000 Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicado o parecer 156/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.5
23/02/2000 5ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentado substitutivo. Retorna às Comissões.
24/02/2000 Publicada o(s) Substitutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Vaz de Lima e outros D.A. p.02 e 03
24/02/2000 Enviado à CCJ.
24/02/2000 Reentrada para apreciação do substitutivo.
29/02/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
29/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/03/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça,de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,o parecer do relator,Deputado Edson Aparecido, contrário ao substitutivo nº 1, com emenda.
14/03/2000 Enviado à CCJ.
14/03/2000 Aprovado em Congresso de Comissões.
14/03/2000 Designado Relator do Congresso o Deputado Edson Aparecido. Enviado ao STAM.
14/03/2000 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Rejeitado o Substitutivo nº 1.
15/03/2000 Publicado o parecer 320/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre Substitutivo (Favorável ao PL, com emenda; contrário ao Substitutivo) - DA, p.4
15/03/2000 Reentrada para Redação Final. Enviado à Comissão de Redação.
15/03/2000 Entrada na CR.
15/03/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
15/03/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/03/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
15/03/2000 Enviado ao STAM.
16/03/2000 Publicado o Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 5)
16/03/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão
24/03/2000 Ofício nº 1008/2000 entregue na ATL.
25/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.611 (DA, p.8)
01/04/2000 Publicada a retificação do Parecer nº 329/00, da Comissão de Redação (DA p. 4)
01/04/2000 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.5)
04/04/2000 Publicada retificação do Autógrafo nº 24.611 (DA, p.6)
13/04/2000 Entrada de Veto Parcial
14/04/2000 Publicada a Lei Complementar nº 868, de 13.04.2000 (DOE, p.1)
14/04/2000 Publicada a Mensagem nº 53, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PLC (DA, p.3)
17/04/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2000 Reentrada. À CCJ.
19/04/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
24/04/2000 Redistribuido Dep. Edson Aparecido.
24/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Recebido na CCJ e encaminhado à Ordem do Dia ( prazo vencido ).
15/05/2000 Devolvido e enviado ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido.
16/05/2000 69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PLC (DA, p. 5)
23/05/2000 Ofício nº 3592/2000 entregue na ATL.
24/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2000 Autógrafo 24611   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 14/04/2000 Lei Complementar 868 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 24/03/2000 Ofício 001008   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 24/02/2000 Substitutivo 000001 Vaz de Lima   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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5 14/04/2000 Veto Parcial Anº053 /2000 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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