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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0043 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0043 / 1993
Ementa Concede, no mês de novembro de 1992, abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado
Data de Publicação 17/02/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2002 - Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.LUIS CARLOS GONDIM (guia 09638/2002)

Tramitação

Data Descrição
16/02/1993 Apresentado. Publicado no Diário da Assembléia - DO 17/02/93
18/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/02/1993 Publicado requerimento de urgência do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
02/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (162)
08/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (202)
08/03/1993 Entrada na CCJ
15/04/1993 Entrada na CAP
27/04/1993 105ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
03/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
05/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/05/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire
05/05/1993 Enviado ao Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (575)
10/05/1993 Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
10/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (596)
10/05/1993 Entrada na CFO
17/05/1993 Presidente solicita Relator Especial
17/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dimas Ramalho
19/05/1993 Enviado ao Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (660)
24/05/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com os pareceres para conferência e publicação (275)
24/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (681)
25/05/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703)
25/05/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 144ª, 146ª, 148ª, 150ª e 154ª sem que tenha sido votado
25/05/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0358/1993 da Comissão de Constituição e Justiça; 0359/1993 de Relator Especial Dep.Joel Freire p/ C.Adm.Pública e 0360/1993 de RE Dep.Dimas Ramalho p/ Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis. DOE 53
02/06/1993 156ª Sessão Ordinária - aprovado DO 19/06/93
02/06/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo(758)
08/06/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (797)
14/06/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (824)
15/06/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
17/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (856)
19/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.973
23/06/1993 Publicada a Lei nº 8.320 de 22.06.93
02/08/1993 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1060)
02/08/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (50)
12/08/2002 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para DEP.LUIS CARLOS GONDIM (guia 09638/2002)
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