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Projeto de lei nº 326 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
326 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.300 / 2006
Ementa
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação
26/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Arnaldo Jardim
,
Donisete Braga
,
Eli Corrêa Filho
,
Giba Marson
,
Jorge Caruso
,
Luiz Carlos Gondim
,
Orlando Morando
,
Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LIXO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ESTADUAL, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUO SÓLIDO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/05/2005
31/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005
Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
01/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/06/2005
78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005
Presidente solicita R.E.
15/06/2005
Juntado pedido de R.E.
16/06/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
22/06/2005
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
27/06/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto, com emenda, e às Emendas n.ºs 1 e 2., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005
Juntado pedido de R.E.
01/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
04/08/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2005
Publicados: Parecer nº 1.730/05, de RE pela CCJ, Deputado
Analice Fernandes
¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.731/05 da CDMA¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.732/05, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 21 e 22)
09/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e os itens I, IV e VIII da Emenda constante do parecer da CDMA. Prejudicado os itens, II, III, V, VI, VII, IX, X e XI da Emenda constante do parecer da CDMA, e as demais emendas englobadamente.
27/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
07/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CR
16/02/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
18/02/2006
Publicado Parecer nº 208/06, de RE pela CR, Deputado
Campos Machado
. (DA p.8/9/10/11)
20/02/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.773. (DA p. 44)
23/02/2006
Aguardando Sanção
17/03/2006
Publicada a
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006
. (DOE p. 1)
17/03/2006
Publicada Mensagem nº 67/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
20/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
48ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2005
1730 / 2005
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2005
1731 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com emenda, e às Emendas n.ºs 1 e 2.
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/08/2005
1732 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2006
208 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/02/2006
Autógrafo
26773
Autógrafo ao Projeto de lei numero 326/2005
2
07/06/2005
Emenda de Pauta
2
Institui a Pólitica Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas
Donisete Braga
3
07/06/2005
Emenda de Pauta
1
Institui a Política de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas
Donisete Braga
4
17/03/2006
Lei
12300
Governador
5
Ofício
2445
Governador
6
Ofício
791
Ofício ao Projeto de lei numero 326/2005
7
01/06/2005
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
8
17/03/2006
Veto Parcial
/2006
Mensagem nº 67
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
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