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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0050 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0050 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a priorizar as Fundações Centrais de Apoio às Universidades Públicas que integram o Sistema de Ensino Superior Gratuito - Unesp, USP e Unicamp na celebração de convênios de cooperação, contratos de parceria e de prestação de serviços.
Data de Publicação 16/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, CONVÊNIO, ENSINO, PARCERIA, PODER EXECUTIVO, SERVIÇO, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Tramitação

Data Descrição
16/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
17/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
23/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer favorável.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CAP.
01/08/2000 Entrada na CAP.
07/08/2000 Enviado ao Presidente para distribuição.
09/08/2000 Distribuido ao Deputado Carlos Braga.
10/08/2000 Enviado ao Deputado.
24/08/2000 Devolvido e enviado À CAP.
24/08/2000 Recebido com Parecer favorável.
19/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
20/10/2000 Ao PC.
23/10/2000 Enviado ao STAM.
25/10/2000 Publicados os pareceres: 1649/2000, da CCJ (Favorável); 1650/2000, da CAP (Favorável) (DA, p.3)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
16/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao DOL.
02/02/2001 Ofício nº 0064/2001 entregue na ATL.
03/02/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.894 (DA, p.7)
20/02/2001 Publicada Mensagem nº 40, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 4)
22/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
22/02/2001 Reentrada. Enviado à CCJ.
22/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
02/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
02/03/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/03/2001 Enviado ao STAM.
05/03/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/03/2001 Enviado ao Deputado.
09/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CAP.
09/03/2001 Reentrada na CAP para apreciar o veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
21/03/2001 Recebido sem parecer.
21/03/2001 Enviado ao PC para posterior encaminhamento ao STAM em virtude de haver expirado o prazo constitucional.
21/03/2001 Enviado ao STAM.
22/03/2001 Publicado Parecer nº 234, de 2001, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 4)
22/03/2001 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 345)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.882, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Carlos Braga Comissão de Administração Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2001 Autógrafo 24894  
 
2 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10882  
3 02/02/2001 Ofício 000064  
4 20/02/2001 Veto Total 040 /2001 Governador  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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