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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0063 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0063 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.756 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que cria o Conselho Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação 19/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE ATIVOS, CONSELHO, CONSELHO DE DESESTATIZAÇÃO, CPA (COMPANHIA PAULISTA DE ATIVOS), DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), ENERGIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, LEI ESTADUAL 9361/1996, PATRIMÔNIO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
19/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.5)
22/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Faria Junior D.A. p.02
28/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/03/2000 Enviado à CCJ.
03/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p. 6)
20/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 11ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
18/04/2000 Recebido sem parecer.
18/04/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
18/04/2000 Ao STAM.
18/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/04/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Nascimento
19/04/2000 Enviado ao Deputado.
25/04/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
27/04/2000 Solicitada devolução. Ao Deputado.
02/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Gilberto Nascimento, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. À CSOP.
02/05/2000 Entrada na CSOP
02/05/2000 Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana
03/05/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/05/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
09/05/2000 juntado pedido de RE
15/05/2000 Presidente solicita RE
15/05/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Ramiro Meves
16/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP favorável ao PL e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
16/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Enviado ao Deputado Claury Alves da Silva.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva
19/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
19/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
22/05/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
22/05/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/05/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
24/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à Emenda 01.Enviado ao STAM.
26/05/2000 Publicados os pareceres: 869/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Gilberto Nascimento (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 870/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Ramiro Meves (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 871/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4 e 5)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000 Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0032/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.852 (DA p.2)
24/01/2001 Publicada a Lei nº 10.756, de 23 de janeiro de 2001,DOE. pg.02.
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Gilberto Nascimento Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável ao projeto e contrário às emendas Ramiro Meves Comissão de Serviços e Obras Públicas            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24852  
 
2 26/02/2000 Emenda de Pauta 000001 Nivaldo Santana  
 
3 24/01/2001 Lei 10756 Governador  
4 08/01/2001 Ofício 000032  
5 17/03/2000 Req. Urgência 058240 Roberto Engler  
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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