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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 318 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 318 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.058 / 2005
Ementa Isenta do ICMS as operações internas com trigo em grão e seus derivados.
Data de Publicação 24/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FARINHA DE TRIGO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Tramitação

Data Descrição
24/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 49 em 24/05/2005
25/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, D.A. p. 10
30/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Presidente solicita R.E.
03/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2005 Juntado pedido de R.E.
08/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ
09/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005 Juntado pedido de R.E.
15/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
17/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2005 Publicados: Parecer nº 955/05, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 956/05, de RE pela CFO, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 17)
30/06/2005 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/08/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
30/08/2005 124ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.471 (DA p.24
06/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada a Lei nº 12.058/05, DE 26/09/2005. (DOE p. I)
27/09/2005 Convertido na Lei nº 12.058/05, de 26 de setembro de 2005 (DOE I p. 1)
08/10/2005 Publicado Decreto nº 50.093. de 07 de outubro de 2005.Introduz alterações no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS. (DOE I p. 1)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 955 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº01 Orlando Morando Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2005 956 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26471 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0318/2005  
2 26/05/2005 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
3 27/09/2005 Lei 12058  
Total: 3 ocorrência(s)
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