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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 9 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 9 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 974 / 2005
Ementa Cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança-CONSEGs.
Data de Publicação 28/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEG, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/05/2005
30/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Souza Santos, D.A. p. 14
02/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2005 Publicado as Emendas nºs 02 e 03, do Deputado Renato Simões D.A. p. 07
06/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2005 Publicado a Emenda nº 04 e 05, do Deputado Siraque D.A. p. 13
07/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
03/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2005 Presidente solicita R.E.
11/08/2005 Devolvido sem parecer
11/08/2005 Juntado pedido de R.E.
16/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de tramitação de urgência
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/08/2005 Recebido com parecer favorável à proposição, bem como às emendas de nºs 01, 02, 03, 04 e 05, com a emenda ora proposta., do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
23/08/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJ, bem como às emendas nºs 1 e 2 e contrários às emendas nºs 3,4 e 5.
24/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto, às emendas 4 e 5 e à emenda de Relator Especial pela CCJ, e contrário às emendas 1, 2 e 3
24/08/2005 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas nºs. 04 e 05 e a emenda do RE pela CCJ; rejeitada as demais emendas.
24/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.929/05, de Relato Especial em substituição ao da CCJ-favorável `a proposição com emenda ora proposta bem como as emendas de nº 01,02,03,04 e 05; Parecer nº 1930/05 da Reunião das Comissões de CSP e CFO, favorável ao Projeto às emendas 4 e 5 , à emenda do Relator Especial pela CCJ e contrário às emendas 1,2 e3 (DA p. 14/15)
25/08/2005 Publicado: Parecer nº 1.933/05, da CR (DA P. 15)
25/08/2005 Pauta de 1 (uma) Sessão-Redação.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.441. (DA p. 16)
31/08/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 1)
22/09/2005 Publicada Mensagem nº 114/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PlC. (DA p. 16).
23/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005 Presidente solicita Relator Especial.
05/10/2005 Juntado pedido de R.E.
05/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CCJ
18/10/2005 Recebido com parecer favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2005, e contrários ao veto parcial oposto, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
18/10/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3. º do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2005, e contrários ao veto parcial oposto
21/10/2005 Vencimento do prazo constitucional. Ao PC para encaminhamento ao STAM.
22/10/2005 Publicado Parecer nº 2.824/05, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma, favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3º e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
22/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2005 1930 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, às emendas 4 e 5 e à emenda de Relator Especial pela CCJ, e contrário às emendas 1, 2 e 3 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
24/08/2005 1933 / 2005 propondo redação final propondo redação final Edson Aparecido Comissão de Redação  
18/10/2005 2824 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável aos incisos VII e VIII do artigo 3.º do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2005, e contrários ao veto parcial oposto Romeu Tuma Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2005 Autógrafo 26441 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2005  
2 07/06/2005 Emenda de Pauta 5 Vanderlei Siraque  
3 07/06/2005 Emenda de Pauta 4 Acrescenta incisos ao artigo 3º Vanderlei Siraque  
4 04/06/2005 Emenda de Pauta 3 . Renato Simões  
5 04/06/2005 Emenda de Pauta 2 . Renato Simões  
6 02/06/2005 Emenda de Pauta 1 Souza Santos  
7 22/09/2005 Lei Complementar 974 Governador  
8 Ofício 6503 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 9/2005  
9 Ofício 2445 Governador  
10 18/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Simão Pedro, Sebastião Arcanjo, Roberto Morais, Ricardo Trípoli, Roberto Felício, Ana do Carmo, Renato Simões, Celino Cardoso, Célia Leão, Arnaldo Jardim, Edmir Chedid, Paschoal Thomeu, Souza Santos, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi, Milton Flávio, Pedro Tobias, José Carlos Stangarlini, Mário Reali, Roberto Alves, Luiz Carlos Gondim, Enio Tatto, Beth Sahão, Conte Lopes, Rodolfo Costa e Silva, Adriano Diogo, Mauro Bragato, Roberto Engler, Vicente Cândido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, João Caramez, Vaz de Lima  
Total: 11 ocorrência(s)
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