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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1991

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0015 / 1991
Transformado em Norma Lei Complementar nº 791 / 1995
Ementa Estabelece o Código de Saúde.
Data de Publicação 23/08/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .

Tramitação

Data Descrição
23/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1489)
03/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/09/1991 Enviado ao Exp. das Comissões (1515)
03/09/1991 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CSH
12/03/1993 Presidente solicita RE
15/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
23/03/1993 Designado Relator Especial, o Dep. Nelson Salomé
23/03/1993 Enviado ao RE designado, Dep. Nelson Salomé (302)
02/04/1993 Devolvido do Dep. Nelson Salomé, com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (396)
06/04/1993 Publicados os pareceres nº 243/93 da CCJ e nº 244/93 da CSH
06/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874)
06/12/1993 356ª Sessão Ordinária - recebeu emendas
08/12/1993 Retornou ao Expediente das Comissões (939)
08/12/1993 Entrada na CCJ
19/10/1994 Autor solicita Relator Expecial
26/10/1994 Restaurado
26/10/1994 Recebido do DOL (1478)
03/11/1994 Designado Relator Especial, Dep. José Coimbra
03/11/1994 Enviado ao Relator Especial designado, Dep.José Coimbra (1783)
25/11/1994 Recebido do Dep. José Coimbra, com parecer (s/n)
25/11/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitando (1939)
25/11/1994 Entrada na CSH
06/12/1994 Dep.Luiz Azevedo solicita urgência
07/12/1994 Publicado o requerimento de urgência
07/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
07/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2090)
08/12/1994 Publicados os pareceres nº 1890/94, da CCJ e nº 1891/94, da CSH
08/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1676)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovada a subemenda substitutiva da CCJ e prejudicado o projeto
14/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2190)
14/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
14/02/1995 Publicado o parecer nº 65/95, da Comissão de Redação
14/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
15/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1995 Publicado o autógrafo nº 22.946
09/03/1995 Entrou VETO PARCIAL
10/03/1995 Publicada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
10/03/1995 Publicado o VETO PARCIAL
13/03/1995 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (309)
13/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Presidente solicita RE
22/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (71)
23/03/1995 Designado RE pela CCJ, o Dep. Dráusio Barreto
23/03/1995 Enviado ao Relator Especial designado, Dep.Dráusio Barreto (401)
27/03/1995 Devolvido do Dep.Dráusio Barreto, com parecer de RE pela CCJ(s/n)
27/03/1995 Entrada na CSH
29/03/1995 Designado RE pela CSH, Dep. Walter Feldman
30/03/1995 Enviado ao Dep. Walter Feldman, RE designado pela CSH (463)
30/03/1995 Devolvido do Dep. Walter Feldman, sem parecer (s/n)
06/04/1995 Designado RE pela CSH, Dep. Milton Flávio
06/04/1995 Enviado ao Dep. Milton Flávio (503)
10/04/1995 Recebido do Dep.Milton Flávio, para conferência e publicação (s/n)
10/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (530)
11/04/1995 Publicados os pareceres nº 329/95 (RE) da CCJ e nº 330/95 (RE) da CSH
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 38º a 68º, no período de 11/04 a 08/05/95, sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rjeitado o veto ao inc.II do art. 9º, inc.III do art. 132, inc.I do art.15 e § 5º do art. 20, conjuntamente. Rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente
12/05/1995 Publicado o despacho
16/05/1995 Reeditada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
19/05/1995 Publicada a errata da Lei Complementar
28/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo José Coimbra Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável ao substitutivo Francisco Bezerra de Melo Comissão de Saúde e Higiene    
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação                                          
favorável ao projeto com emenda Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene   (não existe documento)
Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene  
favorável Marcelo Gonçalves Comissão de Constituição e Justiça  
Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/1995 Autógrafo 22946 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 15/05/1995 Lei (§ 7ª - artigo 28) 000791 Governador  
3 09/03/1995 Lei Complementar 791 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 06/12/1994 Req. Urgência Luiz Azevedo  
5 06/12/1993 Substitutivo 000001 Roberto Gouveia  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6 10/03/1995 Veto Parcial Anº040 /1995 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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