Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1991

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0015 / 1991
Transformado em Norma Lei Complementar nº 791 /1995
Ementa Estabelece o Código de Saúde.
Data de Publicação 23/08/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE SAÚDE, DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA ÚNICO, SAÚDE, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Situação Atual Último andamento 28/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .

Tramitação

Data Descrição
23/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1489)
03/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/09/1991 Enviado ao Exp. das Comissões (1515)
03/09/1991 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CSH
12/03/1993 Presidente solicita RE
15/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
23/03/1993 Designado Relator Especial, o Dep. Nelson Salomé
23/03/1993 Enviado ao RE designado, Dep. Nelson Salomé (302)
02/04/1993 Devolvido do Dep. Nelson Salomé, com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/04/1993 Enviado ao DOL para publicação (396)
06/04/1993 Publicados os pareceres nº 243/93 da CCJ e nº 244/93 da CSH
06/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874)
06/12/1993 356ª Sessão Ordinária - recebeu emendas
08/12/1993 Retornou ao Expediente das Comissões (939)
08/12/1993 Entrada na CCJ
19/10/1994 Autor solicita Relator Expecial
26/10/1994 Restaurado
26/10/1994 Recebido do DOL (1478)
03/11/1994 Designado Relator Especial, Dep. José Coimbra
03/11/1994 Enviado ao Relator Especial designado, Dep.José Coimbra (1783)
25/11/1994 Recebido do Dep. José Coimbra, com parecer (s/n)
25/11/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitando (1939)
25/11/1994 Entrada na CSH
06/12/1994 Dep.Luiz Azevedo solicita urgência
07/12/1994 Publicado o requerimento de urgência
07/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
07/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2090)
08/12/1994 Publicados os pareceres nº 1890/94, da CCJ e nº 1891/94, da CSH
08/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1676)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - Aprovada a subemenda substitutiva da CCJ e prejudicado o projeto
14/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2190)
14/12/1994 Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
14/02/1995 Publicado o parecer nº 65/95, da Comissão de Redação
14/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
15/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1995 Publicado o autógrafo nº 22.946
09/03/1995 Entrou VETO PARCIAL
10/03/1995 Publicada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
10/03/1995 Publicado o VETO PARCIAL
13/03/1995 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1995 Enviado ao Exp.das Comissões (309)
13/03/1995 Entrada na CCJ
22/03/1995 Presidente solicita RE
22/03/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (71)
23/03/1995 Designado RE pela CCJ, o Dep. Dráusio Barreto
23/03/1995 Enviado ao Relator Especial designado, Dep.Dráusio Barreto (401)
27/03/1995 Devolvido do Dep.Dráusio Barreto, com parecer de RE pela CCJ(s/n)
27/03/1995 Entrada na CSH
29/03/1995 Designado RE pela CSH, Dep. Walter Feldman
30/03/1995 Enviado ao Dep. Walter Feldman, RE designado pela CSH (463)
30/03/1995 Devolvido do Dep. Walter Feldman, sem parecer (s/n)
06/04/1995 Designado RE pela CSH, Dep. Milton Flávio
06/04/1995 Enviado ao Dep. Milton Flávio (503)
10/04/1995 Recebido do Dep.Milton Flávio, para conferência e publicação (s/n)
10/04/1995 Enviado ao DOL para publicação (530)
11/04/1995 Publicados os pareceres nº 329/95 (RE) da CCJ e nº 330/95 (RE) da CSH
11/04/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 38º a 68º, no período de 11/04 a 08/05/95, sem que tenha sido votado
09/05/1995 70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rjeitado o veto ao inc.II do art. 9º, inc.III do art. 132, inc.I do art.15 e § 5º do art. 20, conjuntamente. Rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente
12/05/1995 Publicado o despacho
16/05/1995 Reeditada a Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
19/05/1995 Publicada a errata da Lei Complementar
28/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo José Coimbra Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável ao substitutivo Francisco Bezerra de Melo Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene   (não existe documento)
Milton Flávio Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Marcelo Gonçalves Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/02/1995 Autógrafo 22946 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 15/05/1995 Lei (§ 7ª - artigo 28) 000791 /1995 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 09/03/1995 Lei Complementar 791 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 06/12/1994 Req. Urgência Luiz Azevedo   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 06/12/1993 Substitutivo 000001 /1993 Roberto Gouveia   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 10/03/1995 Veto Parcial Anº040 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar