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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 13.577 / 2009
Ementa Estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
Data de Publicação 08/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO DO SOLO, CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA (SIS, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, GERENCIAMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, QUALIDADE DO SOLO, SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2005 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 08/06/2005
09/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga Favorável ao PL nº 368/2005, com a Emenda ora apresentada, favorável às Emendas nº 1,2,3,7,10,14,20,29,30, e 40, na forma da Subemenda proposta, favorável, ainda, às Emendas nº 4,5,6,8,9,15,16,17,19,23,24,25,28,31,32,33,34,35,36,37 e 39, e contrário às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,Favorável ao PL nº 368/2005, com a Emenda ora apresentada, favorável às Emendas nº 1,2,3,7,10,14,20,29,30, e 40, na forma da Subemenda proposta, favorável, ainda, às Emendas nº 4,5,6,8,9,15,16,17,19,23,24,25,28,31,32,33,34,35,36,37 e 39, e contrário às demais emendas.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
06/04/2006 Devolvido sem parecer
12/04/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável ao projeto com a emenda da CCJ, favorável às emendas nº 1, 2, 3, 7, 10, 14, 20, 29, 30 e 40, na forma da subemenda da CCJ, favorável às emendas nº 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, e contrário às emendas nº 11, 12, 13, 18, 21, 22, 26, 27 e 38., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável ao projeto com a emenda da CCJ, favorável às emendas nº 1, 2, 3, 7, 10, 14, 20, 29, 30 e 40, na forma da subemenda da CCJ, favorável às emendas nº 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, e contrário às emendas nº 11, 12, 13, 18, 21, 22, 26, 27 e 38.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/04/2008 Devolvido sem parecer
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/06/2009 Publicado Requerimento do Deputado Jonas Donizette, solicitando Relator Especial (DA. pág. 31).
04/06/2009 Devolvido sem parecer
04/06/2009 77ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
04/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
04/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
04/06/2009 Recebido com parecer favorávelao Projeto de Lei e às Emendas n.º 4, 6, 8, 9, 12, 14, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 37 e 38 e pela rejeição das demais emendas., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, salvo emendas e subemendas. Aprovadas as emedas de nºs 4,6,8,9,12,14,23,24,27,31,32,33,37 e 38. Rejeitados substitutivo e demais emendas.
05/06/2009 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência de autoria: deputado Estevan Galvão e Outros. DA pág. 20
05/06/2009 Publicado parecer nº: 911/09, da CCJ - favorável ao projeto com a emenda da CCJ, favorável às emendas nº 1, 2, 3, 7, 10, 14, 20, 29, 30 e 40, na forma da subemenda da CCJ, favorável às emendas nº 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39. e contrários as demais e emendas. DA ps. 24 e 25
05/06/2009 Publicado parecer nº 912/09, da CDMA - favorável ao projeto com a emenda da CCJ, favorável às emendas nº 1, 2, 3, 7, 10, 14, 20, 29, 30 e 40, na forma da subemenda da CCJ, favorável às emendas nº 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, e contrário às emendas nº 11, 12, 13, 18, 21, 22, 26, 27 e 38. DA pág. 25
05/06/2009 Publicado parecer nº 913/09, de RE - CFO, relator especial deputado Samuel Moreira - favorável a aprovação do projeto e às emendas nºs: 4, 6, 8, 9, 12, 14, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 37 e 38 e pela rejeição das demais emendas. DA pág. 26
05/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
08/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/06/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CR
10/06/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Redação
11/06/2009 Publicado Parecer nº 943/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Rodolfo Costa e Silva. (DA p. 20/21)
15/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2009 Recebido pelo Governador em: 18/06/2009 - prazo para sanção: 13/07/2009.
19/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.358 (DA p. 25/)
19/06/2009 Aguardando Sanção
09/07/2009 Publicada a Lei nº 13. 577, de 08 de julho de 2009. (DOE p.1/3)-(veto parcial)
14/07/2009 Publicada Mensagem nº A-84/09, de 08/07/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 08).
04/08/2009 Publicada Mensagem nº 84/09, de 08/07/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 25).
04/08/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
11/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2009 Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez.
18/08/2009 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
26/08/2009 Comunicado o vencimento de prazo.
26/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
31/08/2009 Designado Relator Especial o Deputado Roberto Massafera.
01/09/2009 Recebido com parecer favorável ao veto parcial, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/09/2009 Publicados: Parecer nº 1422/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 46 e Parecer nº 1423, de RE pela CDMA, Deputado Roberto Massafera, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao artigo 46. (DA p.31)
03/09/2009 116ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/09/2011 Publicado Ofício nº 543/2011, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando que na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0210197-50.2011.8.26.0000, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, foi concedida liminar, ficando suspensa a eficácia do artigo 10 e seu parágrafo único, da Lei nº 13.577, de 08 de julho de 2009. (DA. pág. 15)
17/08/2012 Publicado Ofício, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Órgão Especial, comunicando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0210197 - 50.2011.8.26.0000, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, foi por maioria de votos, julgada Improcedente, ficando portanto, revogada a liminar concedida.(DA pág.11).
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1422 / 2009 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2009 1423 / 2009 favorável favorável ao veto parcial Roberto Massafera Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
19/12/2005 911 / 2009 favorável Favorável ao PL nº 368/2005, com a Emenda ora apresentada, favorável às Emendas nº 1,2,3,7,10,14,20,29,30, e 40, na forma da Subemenda proposta, favorável, ainda, às Emendas nº 4,5,6,8,9,15,16,17,19,23,24,25,28,31,32,33,34,35,36,37 e 39, e contrário às demais emendas. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 912 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com a emenda da CCJ, favorável às emendas nº 1, 2, 3, 7, 10, 14, 20, 29, 30 e 40, na forma da subemenda da CCJ, favorável às emendas nº 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, e contrário às emendas nº 11, 12, 13, 18, 21, 22, 26, 27 e 38. Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
04/06/2009 913 / 2009 favorável favorávelao Projeto de Lei e às Emendas n.º 4, 6, 8, 9, 12, 14, 23, 24, 27, 31, 32, 33, 37 e 38 e pela rejeição das demais emendas. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
10/06/2009 943 / 2009 propondo redação final propondo redação final Rodolfo Costa e Silva Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2009 Autógrafo 28358 Barros Munhoz  
2 16/06/2005 Emenda de Pauta 40 Arnaldo Jardim  
3 16/06/2005 Emenda de Pauta 39 Arnaldo Jardim  
4 16/06/2005 Emenda de Pauta 38 Arnaldo Jardim  
5 16/06/2005 Emenda de Pauta 37 Arnaldo Jardim  
6 16/06/2005 Emenda de Pauta 36 dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminandas, e dá outras providências correlatas. Donisete Braga  
7 16/06/2005 Emenda de Pauta 35 dispõe sobre diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Donisete Braga  
8 16/06/2005 Emenda de Pauta 34 dispõe sobre diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas. Donisete Braga  
9 16/06/2005 Emenda de Pauta 33 dispõe sobre diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras provid~encias correlatas. Donisete Braga  
10 16/06/2005 Emenda de Pauta 32 dispõe sobre diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras provid~encias correlatas. Donisete Braga  
Total: 46 ocorrência(s)
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