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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 980 / 2005
Ementa Reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO E FUNÇÃO, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, FORO DISTRITAL, JUIZ DE DIREITO, JUIZADO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Tramitação

Data Descrição
21/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005 Publicado as Emendas nºs 03 e 04, do Deputado João Caramez D.A. p. 13
24/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2005 Publicado as Emendas nºs 05 e 06 do Deputado Arnaldo Jardim D.A. p. 10
27/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Publicado as Emendas nºs 07 a 36 dos Deputados Pedro Tobias, Graldo Vinhole, Edmir Chedid e outros D.A. p. 10 a 13
29/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/07/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Campos Machado
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao PLC e contrário a todas emendas apresentadas., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2005 100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/07/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2005 Juntado pedido de R.E.
03/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
05/08/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
15/08/2005 Devolvido sem parecer
16/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
31/08/2005 Recebido com parecer favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.195/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 36 e Parecer nº 2.196/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e às emendas nºs 22 e 23 e contrário às demais emendas. (DA p. 12 e 13)
03/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005 48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
26/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005 Publicado as Emendas nºs 37 a 42, dos Deputados Orlando Morando, Bethe Sahão, Fausto Figueira e outros D.A. p.15 e 16
27/10/2005 Publicado as Emendas nºs 43 a 58, dos Deputados Pedro Tobias, Antonio Mentor, Celino Cardoso e outros D.A. p. 14 e 15
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
03/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005 Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2005 Juntado pedido de R.E.
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
21/11/2005 Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.131/05, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, da XII CRI) e Parecer nº 3.132/05, de RE pela CFO, Deputado¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, XII CRI). (DA p. 113)
22/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005 52ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
30/11/2005 59ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
07/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.606 (DA p.18/19)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 Publicada a Lei Complementar nº 980, de 21 dezembro de 2005. (DOE p. 1 e 3)
22/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005
22/01/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2005 2195 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2005 2196 / 2005 favorável favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
03/11/2005 3131 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58. Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2005 3132 / 2005 contrário contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58. Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2005 Autógrafo 26606 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
2 28/06/2005 Emenda de Pauta 36 Edmir Chedid  
3 28/06/2005 Emenda de Pauta 35 Reclassificação das Comarcas Roberto Engler  
4 28/06/2005 Emenda de Pauta 34 Altera a redação do artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005. Ubiratan Guimarães  
5 28/06/2005 Emenda de Pauta 33 Inclui parágrafo único ao artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005. Ubiratan Guimarães  
6 28/06/2005 Emenda de Pauta 32 Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005 José Bittencourt  
7 28/06/2005 Emenda de Pauta 31 Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005 José Bittencourt  
8 28/06/2005 Emenda de Pauta 30 Campos Machado  
9 28/06/2005 Emenda de Pauta 29 Campos Machado  
10 28/06/2005 Emenda de Pauta 28 Campos Machado  
Total: 61 ocorrência(s)
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