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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 980 / 2005
Ementa Reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, FORO DISTRITAL, JUIZ DE DIREITO, JUIZADO ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Tramitação

Data Descrição
21/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005 Publicado as Emendas nºs 03 e 04, do Deputado João Caramez D.A. p. 13
24/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2005 Publicado as Emendas nºs 05 e 06 do Deputado Arnaldo Jardim D.A. p. 10
27/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Publicado as Emendas nºs 07 a 36 dos Deputados Pedro Tobias, Graldo Vinhole, Edmir Chedid e outros D.A. p. 10 a 13
29/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
01/07/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
05/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Campos Machado
05/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao PLC e contrário a todas emendas apresentadas., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2005 100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
08/07/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2005 Juntado pedido de R.E.
03/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
05/08/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
15/08/2005 Devolvido sem parecer
16/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
31/08/2005 Recebido com parecer favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.195/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿favorável à proposição e contrário às emendas de 1 a 36 e Parecer nº 2.196/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e às emendas nºs 22 e 23 e contrário às demais emendas. (DA p. 12 e 13)
03/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/10/2005 48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
26/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005 Publicado as Emendas nºs 37 a 42, dos Deputados Orlando Morando, Bethe Sahão, Fausto Figueira e outros D.A. p.15 e 16
27/10/2005 Publicado as Emendas nºs 43 a 58, dos Deputados Pedro Tobias, Antonio Mentor, Celino Cardoso e outros D.A. p. 14 e 15
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
03/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005 Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2005 Juntado pedido de R.E.
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO
21/11/2005 Recebido com parecer contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.131/05, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, da XII CRI) e Parecer nº 3.132/05, de RE pela CFO, Deputado¿contrário às emendas de nºs 37 a 58, apresentadas em Plenário (artigo 175, XII CRI). (DA p. 113)
22/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005 52ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
30/11/2005 59ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
07/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.606 (DA p.18/19)
07/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/12/2005 Publicada a Lei Complementar nº 980, de 21 dezembro de 2005. (DOE p. 1 e 3)
22/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005
22/01/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2005 2195 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2005 2196 / 2005 favorável favorável às emendas nº22 e nº23 e contrário a todas as demais emendas Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
03/11/2005 3131 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58. Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2005 3132 / 2005 contrário contrários à aprovação das emendas de n.os 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, e 58. Eli Corrêa Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2005 Autógrafo 26606 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
2 28/06/2005 Emenda de Pauta 36 Edmir Chedid  
3 28/06/2005 Emenda de Pauta 35 Reclassificação das Comarcas Roberto Engler  
4 28/06/2005 Emenda de Pauta 34 Altera a redação do artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005. Ubiratan Guimarães  
5 28/06/2005 Emenda de Pauta 33 Inclui parágrafo único ao artigo 11 do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005. Ubiratan Guimarães  
6 28/06/2005 Emenda de Pauta 32 Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005 José Bittencourt  
7 28/06/2005 Emenda de Pauta 31 Ao projeto de Lei Complementar nº10/2005 José Bittencourt  
8 28/06/2005 Emenda de Pauta 30 Campos Machado  
9 28/06/2005 Emenda de Pauta 29 Campos Machado  
10 28/06/2005 Emenda de Pauta 28 Campos Machado  
Total: 61 ocorrência(s)
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