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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0108 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0108 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.972 / 2005
Ementa Dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.
Data de Publicação 04/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA (PROGRAMA), GESTANTE, GRAVIDEZ, GRAVIDEZ PRECOCE, MENOR, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
04/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
16/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/03/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Maria Lucia Prandi D.A. p.06
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
28/03/2000 À CCJ.
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
07/04/2000 Enviado ao Deputado.
13/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
13/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
29/06/2000 Recebido com parecer do relator Carlos Braga favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2000 Aprovado o parecer do Relator.
01/08/2000 Enviado à CSH.
01/08/2000 Entrada na CSH.
01/08/2000 Entrada na Comissão CSH
03/08/2000 Distribuído ao dep. Jamil Murad. Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/08/2000 Devolvido e enviado à CSH.
18/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL 108/2000 e à Emenda nº 1.
10/10/2000 Vista solicitada pelo dep. Milton Flávio. Ao PC.
11/10/2000 Enviado ao Deputado.
20/04/2001 Devolvido e enviado à CSH.
20/04/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
18/09/2001 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
19/09/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CSH.
02/10/2001 Devolvido da vista.
09/10/2001 Vista ao Dep. Roberto Gouveia.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido da vista.
06/02/2003 Redistribuído ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
21/02/2003 Recebido com parecer favorável.
06/05/2003 Redistr. ao Dep. Fausto Figueira.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
15/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n.º 1.
27/05/2003 Vista ao Deputado Pedro Tobias.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/06/2003 Recebido com voto em separado contrário à proposição e à emenda nº 1.
24/06/2003 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/06/2003 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
18/11/2003 Recebido da vista.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
10/02/2004 Vista ao Deputado Fausto Figueira.
10/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Fausto Figueira
03/06/2004 Devolvido da vista
18/06/2004 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 719/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.8)
29/06/2004 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/06/2004 97ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão do Requerimento de Urgência.
30/06/2004 98ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão e Adiada a votação por falta de quórum, do Requerimento de Urgência.
03/08/2004 Anexado o Projeto de lei 0719/2003.
09/08/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário ao PL 108/2000 e ao PL 719/2003. , pela Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Marcelo Candido
09/11/2004 Devolvido da vista
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Juntado pedido de R.E.
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/11/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2004 Publicado despacho desentranhando deste o Projeto de lei nº 719/03, para tramitação autonôma. (DA p. 12)
22/11/2004 Desentranhado o Projeto de lei 0719/2003.
23/11/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Fausto Figueira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n.º 1
24/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.584/04, da CCJ-favorável e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.585/04, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a emenda.
08/12/2004 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
09/12/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-Redação.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.148. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Mensagem nº A-nº 007/2005, do Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 3)
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 07/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 141/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005 Publicada a Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005. (DOE p.1)
26/08/2005 Convertido na Lei nº 11.972, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 141 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2000 1584 / 2004 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1585 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n.º 1 Fausto Figueira Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
08/12/2004 1723 / 2004 propondo redação final propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26148 Autógrafo ao Projeto de lei numero 108/2000 Mesa Diretora  
2 16/03/2000 Emenda de Pauta 000001 Maria Lúcia Prandi  
3 26/08/2005 Lei 11972 Governador  
4 30/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 03/02/2005 Veto Total /2005 A - 007/2005 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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