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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 981 / 2005
Ementa Reclassifica os cargos de Promotor de Justiça de Primeira Instância e cria cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 01/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 371/1984, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 667/1991, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 866/2000, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 955/2004, LEI ESTADUAL 6375/1989, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
01/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 01/07/2005
04/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/07/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Hamilton Pereira D.A. p. 11
08/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/07/2005 Publicado as Emendas nº 02 a 05, dos Deputados Geraldo Vinhole, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p. 08 e 09
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
06/08/2005 Publicado requerimento, do Deputado Edmir, solicitando a retirada da Emenda nº 4, de sua autoria, a esta proposição. (DA p.10)
09/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
23/08/2005 119ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5.
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5., pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2005 Juntado pedido de R.E.
14/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CFO
20/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005 Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário à emenda nº 5 apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005 Publicados: parecer nº 2 525/05, da CCJ - favorável ao PLC , com a emenda ora proposta, bem como às Emendas n.º 1, 2 e 3 , e contrários à Emenda n.º 5. e parecer nº 2 526/05, de RE, pela CFO - favorável à propositura, e das emendas de n.os 1, 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada, bem como da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à emenda n.º 5. (DA p. 18)
21/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005 48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
26/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005 Publicado as Emendas nºs 06 a 08, do Deputado Carlos Neder e outros D.A. p. 15
27/10/2005 Publicado a Emenda nº 09, do Deputado Campos Machado e outros D.A. p. 15
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
01/11/2005 Recebido com parecer contrário às emendas 6, 7, 8 e 9, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário a emenda 6,7., do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005 Juntado pedido de R.E.
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
22/11/2005 52ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão (artigo 106, IV da XII CRI)
23/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.135/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿contrário às emendas de nºs 6, 7, 8 e 9 e Parecer nº 3.136/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à emenda nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 6, 7 e 8. (DA p. 146/147)
23/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2005 57ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão
30/11/2005 59ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo da emenda aglutinativa, prejudicados: projeto, emendas e subemendas.
30/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
01/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
01/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
01/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
01/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
01/12/2005 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 10, dos Deputados Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, e outros D.A. p 16
02/12/2005 Publicado Parecer nº 3.226/05, da CR. (DA p. 15)
02/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
02/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.607. (DA p.19)
07/12/2005 Aguardando Sanção
22/12/2005 Publicada a Lei Complementar nº 981, de 21 dezembro de 2005. (DOE p.3/4)
22/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
236 / 2006 Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2005 2525 / 2005 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
2526 / 2005 favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 2005, e das emendas de n.os 1, 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada, bem como da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à emenda n.º 5 Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento  
01/11/2005 3135 / 2005 contrário contrário às emendas 6, 7, 8 e 9 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
01/11/2005 3136 / 2005 favorável às emendas na forma das subemendas favorável às emendas na forma das subemendas e contrário a emenda 6,7. Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
01/12/2005 3226 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2005 Autógrafo 26607 Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
2 01/12/2005 Emenda Aglutinativa 10 Arnaldo Jardim, Afanasio Jazadji, Nivaldo Santana, Jonas Donizette, Baleia Rossi, Renato Simões, Campos Machado, Giba Marson, José Dilson, Antonio Salim Curiati, Ricardo Trípoli, Said Mourad  
3 09/07/2005 Emenda de Pauta 5 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 734, de 1993. Edmir Chedid  
4 09/07/2005 Emenda de Pauta 4 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 734, de 1993. Edmir Chedid  
5 09/07/2005 Emenda de Pauta 3 Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2005. Maria Lúcia Amary  
6 09/07/2005 Emenda de Pauta 2 Geraldo Vinholi  
7 08/07/2005 Emenda de Pauta 1 . Hamilton Pereira  
8 27/10/2005 Emenda de Plenário 9 Campos Machado, Roberto Alves, Paschoal Thomeu, Conte Lopes, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Eli Corrêa Filho, Havanir Nimtz, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt, Wagner Salustiano, Célia Leão, Maria Lúcia Prandi, João Caramez, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Trípoli, José Carlos Stangarlini, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Vanderlei Siraque, Milton Flávio, Sebastião Almeida, Rosmary Corrêa  
9 26/10/2005 Emenda de Plenário 8 Incluam-se no Artigo 6º do projeto os seguintes incisos: Carlos Neder, Adriano Diogo, José Zico Prado, Vicente Cândido, Ana Martins, Antonio Mentor, Sebastião Almeida, Italo Cardoso  
10 26/10/2005 Emenda de Plenário 7 Incluam-se no Artigo 6º do projeto os seguintes incisos: Carlos Neder, Adriano Diogo, José Zico Prado, Vicente Cândido, Ana Martins, Antonio Mentor, Sebastião Almeida, Italo Cardoso, Maria Lúcia Prandi  
Total: 14 ocorrência(s)
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