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Projeto de lei Complementar nº 15 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
15 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 981 / 2005
Ementa
Reclassifica os cargos de Promotor de Justiça de Primeira Instância e cria cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação
01/07/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, JUSTIÇA,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 371/1984
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 667/1991
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 866/2000
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 955/2004
,
LEI ESTADUAL 6375/1989
, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 01/07/2005
04/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/07/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Hamilton Pereira
D.A. p. 11
08/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
09/07/2005
Publicado as Emendas nº 02 a 05, dos Deputados Geraldo Vinhole, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p. 08 e 09
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
06/08/2005
Publicado requerimento, do Deputado Edmir, solicitando a retirada da Emenda nº 4, de sua autoria, a esta proposição. (DA p.10)
09/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Romeu Tuma
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
23/08/2005
119ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5.
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5., pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2005
Juntado pedido de R.E.
14/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CFO
20/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005
Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário à emenda nº 5 apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005
Publicados: parecer nº 2 525/05, da CCJ - favorável ao PLC , com a emenda ora proposta, bem como às Emendas n.º 1, 2 e 3 , e contrários à Emenda n.º 5. e parecer nº 2 526/05, de RE, pela CFO - favorável à propositura, e das emendas de n.os 1, 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada, bem como da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à emenda n.º 5. (DA p. 18)
21/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/10/2005
48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas.
26/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005
Publicado as Emendas nºs 06 a 08, do Deputado
Carlos Neder
e outros D.A. p. 15
27/10/2005
Publicado a Emenda nº 09, do Deputado
Campos Machado
e outros D.A. p. 15
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005
Juntado pedido de R.E.
31/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
01/11/2005
Recebido com parecer contrário às emendas 6, 7, 8 e 9, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário a emenda 6,7., do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2005
Juntado pedido de R.E.
07/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
22/11/2005
52ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão (artigo 106, IV da XII CRI)
23/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.135/05, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
¿contrário às emendas de nºs 6, 7, 8 e 9 e Parecer nº 3.136/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à emenda nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 6, 7 e 8. (DA p. 146/147)
23/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2005
57ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão
30/11/2005
59ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo da emenda aglutinativa, prejudicados: projeto, emendas e subemendas.
30/11/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
01/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
01/12/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
01/12/2005
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
01/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
01/12/2005
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 10, dos Deputados Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, e outros D.A. p 16
02/12/2005
Publicado Parecer nº 3.226/05, da CR. (DA p. 15)
02/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
02/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.607. (DA p.19)
07/12/2005
Aguardando Sanção
22/12/2005
Publicada a Lei Complementar nº 981, de 21 dezembro de 2005. (DOE p.3/4)
22/12/2005
Convertido na
Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005
06/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
236 / 2006
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005
2525 / 2005
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
2526 / 2005
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 15, de 2005, e das emendas de n.os 1, 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada, bem como da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à emenda n.º 5
Romeu Tuma
Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2005
3135 / 2005
contrário
contrário às emendas 6, 7, 8 e 9
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
3136 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável às emendas na forma das subemendas e contrário a emenda 6,7.
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005
3226 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(5)
Emenda de Plenário(4)
Lei Complementar(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2005
Autógrafo
26607
Rodrigo Garcia, Mesa Diretora
2
01/12/2005
Emenda Aglutinativa
10
Arnaldo Jardim, Afanasio Jazadji, Nivaldo Santana, Jonas Donizette, Baleia Rossi, Renato Simões, Campos Machado, Giba Marson, José Dilson, Antonio Salim Curiati, Ricardo Trípoli, Said Mourad
3
09/07/2005
Emenda de Pauta
5
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 734, de 1993.
Edmir Chedid
4
09/07/2005
Emenda de Pauta
4
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 734, de 1993.
Edmir Chedid
5
09/07/2005
Emenda de Pauta
3
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2005.
Maria Lúcia Amary
6
09/07/2005
Emenda de Pauta
2
Geraldo Vinholi
7
08/07/2005
Emenda de Pauta
1
.
Hamilton Pereira
8
27/10/2005
Emenda de Plenário
9
Campos Machado, Roberto Alves, Paschoal Thomeu, Conte Lopes, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Eli Corrêa Filho, Havanir Nimtz, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt, Wagner Salustiano, Célia Leão, Maria Lúcia Prandi, João Caramez, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Trípoli, José Carlos Stangarlini, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Vanderlei Siraque, Milton Flávio, Sebastião Almeida, Rosmary Corrêa
9
26/10/2005
Emenda de Plenário
8
Incluam-se no Artigo 6º do projeto os seguintes incisos:
Carlos Neder, Adriano Diogo, José Zico Prado, Vicente Cândido, Ana Martins, Antonio Mentor, Sebastião Almeida, Italo Cardoso
10
26/10/2005
Emenda de Plenário
7
Incluam-se no Artigo 6º do projeto os seguintes incisos:
Carlos Neder, Adriano Diogo, José Zico Prado, Vicente Cândido, Ana Martins, Antonio Mentor, Sebastião Almeida, Italo Cardoso, Maria Lúcia Prandi
Total: 14 ocorrência(s)
1
2
Voltar
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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