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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 17 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 979 / 2005
Ementa Cria cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria daquele Tribunal.
Data de Publicação 05/07/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUDITOR, CARGO, CARGO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 743/1993, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
05/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2005
06/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/07/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Vitor Sapienza D.A. p. 05
01/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/08/2005 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda(s)
27/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2005 Presidente solicita R.E.
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
30/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
03/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda a emenda nº1, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005 Devolvido sem parecer
11/10/2005 Juntado pedido de R.E.
17/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CAP
20/10/2005 Devolvido sem parecer
20/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP
20/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2005 Juntado pedido de R.E.
24/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
24/10/2005 Devolvido com parecer favorável a emenda e ao projeto.
25/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005 48ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
25/10/2005 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.858/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.859/05, de RE pela CAP, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2.860/05, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
26/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005 Publicado a Emenda nº 02, do Deputado Ricardo Trípoli e outros D.A. p. 15
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2005 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Romeu Tuma
31/10/2005 Devolvido com parecer contrário à emenda nº 2, de Relator Especial pela CCJ.
31/10/2005 Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Reentrada na Comissão de Administração Pública
03/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Juntado pedido de R.E.
03/11/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
03/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP
04/11/2005 Recebido com parecer contrário à emenda nº 2, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Administração Pública
04/11/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2005 Juntado pedido de R.E.
07/11/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
07/11/2005 Recebido com parecer contrário à emenda, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005 49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda, rejeitada emenda de pareceres contrários.
08/11/2005 Recebido com parecer contrário à emenda nº02,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/11/2005 Publicados: Parecer nº 2.985/04, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma¿contrário à emenda nº 2; Parecer nº 2.986/04, de RE pela CAP, Deputado Eli Corrêa Filho¿contrário à emenda nº 2 e Parecer nº 2.987/04, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à emenda nº 2. (DA p. 66 e 67)
09/11/2005 Entrada na Comissão de Redação
09/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
09/11/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/11/2005 Publicado Parecer nº 3.006/05, da CR. (DA p. 52)
10/11/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2005 Publicado Autógrafo nº 26.578. (DA p.44)
18/11/2005 Aguardando Sanção
09/12/2005 Publicada a Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005. (DOE p.1)
09/12/2005 Convertido na Lei Complementar nº 979, de 8 de dezembro de 2005
18/01/2006 Arquive-se.
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2005 2858 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
03/10/2005 2859 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda a emenda nº1 Jorge Caruso Comissão de Administração Pública  
25/10/2005 2860 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
31/10/2005 2985 / 2005 contrário contrário à emenda nº 2 Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2005 2986 / 2005 contrário contrário à emenda nº 2 Eli Corrêa Filho Comissão de Administração Pública  
07/11/2005 2987 / 2005 contrário contrário à emenda Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
09/11/2005 3006 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2005 Autógrafo 26578 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 17/2005  
2 13/07/2005 Emenda de Pauta 1 Vitor Sapienza  
3 27/10/2005 Emenda de Plenário 2 Ricardo Trípoli, Paschoal Thomeu, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Rosmary Corrêa, Celino Cardoso, Milton Flávio, Nivaldo Santana, Sebastião Batista Machado, José Carlos Stangarlini, Havanir Nimtz, Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Vanderlei Macris, Célia Leão, Rodolfo Costa e Silva, Maria Lúcia Amary, Afonso Lobato, Pedro Tobias, Mauro Bragato, João Caramez, Paulo Sergio  
4 09/12/2005 Lei Complementar 979 Governador  
5 17/11/2005 Ofício 8314 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 17/2005  
6 31/08/2005 Req. Urgência Campos Machado, Renato Simões, Conte Lopes, Vaz de Lima, Edson Aparecido, Vitor Sapienza, Célia Leão, Romeu Tuma, Luiz Carlos Gondim, Jonas Donizette, Giba Marson, Adilson Barroso, João Caramez, Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, Souza Santos, Vinicius Camarinha, Ricardo Trípoli, Edmir Chedid, Roberto Felício, Pedro Tobias, Paschoal Thomeu, Orlando Morando, Vicente Cândido, Italo Cardoso, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Milton Vieira, Mário Reali, Roberto Morais, Fausto Figueira, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque  
Total: 6 ocorrência(s)
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