Projeto de Lei n° 480, de 2005 ( PL 480 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	480 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.378 / 2006
Ementa	Dá a denominação de "Juvenal Rolim Cyrineu" ao viaduto localizado no km 172,2 da Rodovia SP-270, em Itapetininga.
Data de Publicação	05/08/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data	Descrição
05/08/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005
08/08/2005	Pauta de 1ª sessão.
09/08/2005	Pauta de 2ª sessão.
10/08/2005	Pauta de 3ª sessão.
11/08/2005	Pauta de 4ª sessão.
12/08/2005	Pauta de 5ª sessão.
15/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/09/2005	Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/09/2005	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006	Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006	Publicados: Parecer nº 396/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 397/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
16/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/04/2006	16ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
17/04/2006	Entrada na Comissão de Redação
17/04/2006	Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
18/04/2006	Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/04/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/04/2006	Publicado Parecer nº 719/06, da CR. (DA p. 15)
19/04/2006	Pauta de 1ª Sessão-Redação
19/04/2006	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2006	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2006	Publicado Autógrafo nº 26.870. (DA p. 33)
28/04/2006	Aguardando Sanção
11/05/2006	Publicada a Lei nº 12.378, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1)
11/05/2006	Convertido na Lei nº 12.378, de 10 de maio de 2006
02/06/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
13/09/2005	396 / 2006	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006	397 / 2006	favorável ad referendum na forma do substitutivo	favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ	Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2006	719 / 2006	propondo redação final	propondo redação final	Cândido Vaccarezza	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	28/04/2006	Autógrafo	26870	Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2005
2	11/05/2006	Lei	12378		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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