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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 481 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
481 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.508 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Luiz Gonzaga Cyrineu", ao viaduto localizado no km 173,1 da Rodovia SP-270, em Itapetininga.
Data de Publicação
05/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005
08/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
13/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
,favorável
13/09/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006
Publicados: Parecer nº 410/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 411/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
16/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.962 (DA p. 19)
22/12/2006
Aguardando Sanção
28/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.508, de 27 de dezembro de 2006
. (DOE p.1)
28/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.508, de 27 de dezembro de 2006
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/09/2005
410 / 2006
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
411 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Autógrafo
26962
Autógrafo ao Projeto de lei numero 481/2005
Mesa Diretora
2
28/12/2006
Lei
12508
Governador
3
21/12/2006
Ofício
10496
Ofício ao Projeto de lei numero 481/2005
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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