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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0129 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.262 / 2002
Ementa Declara área de proteção ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira em São José dos Campos.
Data de Publicação 17/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SERRA DA MANTIQUEIRA, SERRA DOS PONCIANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
20/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
28/03/2000 Publicada retificação do PL (DA p. 3)
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente().
30/03/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
15/06/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000 Vista conjunta Deputada Célia Leão e Carlinhos Almeida.
08/08/2000 Vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Entrada na CDMA.
18/10/2000 Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto.
23/11/2000 Enviado de DEP.JILMAR TATTO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 18392/2000)
27/11/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
07/12/2000 Aprovado o parecer do relator .Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicados os pareceres: 2038/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2039/2000, da CDMA (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ em seu parecer) - DA, p.6
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 128ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo
12/09/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
12/09/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.10
17/09/2002 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho, favorável ao substitutivo nº 1. Ao Stam.
17/09/2002 61ª Sessão extraordinária - levantada
18/09/2002 Publicado Parecer nº 1183/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 10)
19/09/2002 132ª Sessão Ordinária. Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a Emenda.
19/09/2002 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.195/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5972/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.461. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada Lei nº 11.262, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 139/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
19/11/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL na parte vetada e pela manutenção do Veto.Enviado à CDMA.
28/11/2002 Reentrada na CDMA para apreciar o veto.
28/11/2002 Redistribuido ao Dep. Rodolfo Costa e Silva. Ao PC.
09/12/2002 Devolvido e enviado ao PC virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.494/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-pela manutenção do veto parcial.(DA p. 10)
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça            
favorável ao projeto com emenda Jilmar Tatto Comissão de Defesa do Meio Ambiente    
favorável à(s) emenda(s) Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25461  
2 09/11/2002 Lei 11262 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005972  
4 Ofício 2651 Governador  
5 12/09/2002 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
6 12/09/2002 Substitutivo 000001 Carlinhos Almeida  
7 25/10/2002 Veto Parcial 000138 /2002 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

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