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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.484 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro José Paulino Ayres de Oliveira" ao viaduto localizado no km 176 da Rodovia SP-127, em Itapetininga.
Data de Publicação 24/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
24/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/08/2005
25/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
02/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
11/11/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2005 Distribuído ao Deputado Campos Machado
28/11/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao PL, ad referendum do plenário , pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/03/2006 Publicados: Parecer nº 451/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 452/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
17/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.963 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.484, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.484, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2005 451 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 452 / 2006 favorável favorável ao PL, ad referendum do plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26963 Autógrafo ao Projeto de lei numero 545/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12484 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10497 Ofício ao Projeto de lei numero 545/2005 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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