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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 594 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
594 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.464 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Professora Clorinda Tritto Giangiacomo" à Escola Estadual Jardim Casa Blanca, em São Paulo.
Data de Publicação
09/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 09/09/2005
12/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
20/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
23/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/01/2006
Juntado pedido de R.E.
03/01/2006
Devolvido sem parecer
30/01/2006
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CCJ
30/01/2006
Devolvido sem parecer
30/01/2006
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CCJ
01/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2006
Entrada na Comissão de Educação
01/02/2006
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
01/02/2006
Presidente soslicita devolução.
20/02/2006
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo
11/04/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
29/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação
14/09/2006
Publicados: Parecer nº 1.397/06, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Prandi
-favorável à proposição e Parecer nº 1.398/06, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
14/09/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2006
Publicada Errata do Parecer nº 1.398/06 da CE, do Artigo 1º, do Substitutivo proposto. (DA p. 6)
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
19/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006
Publicado Parecer nº 1.737/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.001 (DA p. 20)
22/12/2006
Aguardando Sanção
23/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.464, de 22 de dezembro de 2006
. (DOE p.4)
23/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.464, de 22 de dezembro de 2006
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059
Votação nas Comissões
29/08/2006 - Comissão de Educação
19/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/2006
1397 / 2006
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006
1398 / 2006
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum na forma do substitutivo
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
19/12/2006
1737 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Autógrafo
27001
Autógrafo ao Projeto de lei numero 594/2005
Mesa Diretora
2
23/12/2006
Lei
12464
Governador
3
21/12/2006
Ofício
10535
Ofício ao Projeto de lei numero 594/2005
Mesa Diretora
4
21/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 4 ocorrência(s)
1
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