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Projeto
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Projeto de lei nº 644 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
644 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Central de Informações dos Desaparecidos", junto à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Data de Publicação
20/09/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA DESAPARECIDA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
15/12/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/12/2005
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
22/12/2005
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005
Aprovado no Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Romeu Tuma
, favorável à proposição.
19/01/2006
Publicados: Parecer nº 3.517/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.518/05, do Congresso das Comissões: CSP e CFO¿ favorável à proposição. (DA p. 7)
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.752. (DA p. 26)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 36/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14)
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CCJ
17/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Italo Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2006
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
25/03/2006
Publicado Parecer nº 537/06, de RE pela CCJ, Deputado
Ítalo Cardoso
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2006
46ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, Rejeitado o Veto.
03/01/2007
Publicada a Lei nº 12.527, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007
Convertida na Lei nº 12.527, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/2005
3517 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
3518 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
23/03/2006
537 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Italo Cardoso
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26752
Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2005
2
03/01/2007
Lei (§ 8º - artigo 28)
12527
Mesa Diretora
3
17/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
4
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 36
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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