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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 641 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 641 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.189 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.
Data de Publicação 17/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data Descrição
17/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/09/2005
20/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2005 Publicado retificação do PL. (DA p. 15)
21/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2005 Publicado o Requerimento do deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
03/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
29/11/2005 178ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência
29/11/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
15/12/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/12/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
21/12/2005 Devolvido sem parecer
21/12/2005 Juntado pedido de Relator Especial
21/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CE
21/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Educação
21/12/2005 Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer dos Relatores Vaz de Lima e Edson Gomes, favorável à proposição.
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.494/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.495/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3.496/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
27/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.689. (DA p.12)
27/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicado Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006 ( DOE -pg.01)
07/01/2006 Convertido em Lei nº 12.189, de 06 de janeiro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2005 3494 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2005 3495 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Educação  
3496 / 2005 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2005 Autógrafo 26689 Autógrafo ao Projeto de lei numero 641/2005  
2 07/01/2006 Lei 12189 Governador  
3 26/12/2005 Ofício 9783 Ofício ao Projeto de lei numero 641/2005  
4 30/09/2005 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
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